Qual o prazo para a empresa pagar as férias?

Perguntado por: aalegria . Última atualização: 19 de maio de 2023
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dois dias

Segundo a CLT, o pagamento de férias deve ser efetuado em até dois dias antes do colaborador iniciar o descanso. Dessa forma, se o pagamento for efetuado após essa data, a organização terá que pagar o benefício em dobro.

As férias que não são concedidas dentro do prazo estabelecido por lei obrigam a empresa em pagá-las em dobro. A lei estabelece que o período de descanso anual valerá 1,3 salário do período.

Após a reforma:
O pagamento das férias será feito de acordo com o fracionamento, sendo pago até 2 dias antes do início de cada período. Caso não seja respeitado esse prazo, a empresa pode ser obrigada a pagar o valor em dobro.

É certo que a empresa que não cumprir as regras relacionadas com a concessão de férias aos seus trabalhadores poderão sofrer sanções. Por exemplo, se o empregador não respeitar os 12 meses do período concessivo, deverá pagar em DOBRO a remuneração do empregado.

Conforme o art. 135 da CLT, as férias devem ser pagas em até 2 (dois) dias antes do seu início. Em razão disso e segundo o entendimento da Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o patrão que não pagar as férias com antecedência, deverá conceder o benefício em dobro mediante o retorno do funcionário.

As férias em dobro se apresentam quando o período de concessão delas não é respeitado pelo empregador. Isso significa que após conquistar o direito ao descanso anual decorreram outros 12 meses sem que o colaborador goze das férias. A previsão do pagamento em dobro está contida na CLT: Art.

Faça uma denúncia nos órgãos públicos de proteção ao trabalho. Caso a primeira opção não resolva, você poderá denunciar a empresa para que as providências cabíveis sejam tomadas. Principalmente se o pagamento de férias atrasado for um problema constante na empresa.

Exemplo de como calcular férias com um salário de R$ 2.000,00 , tirando 30 dias de férias e adiantando a 1ª parcela do 13º com descontos utilizando as tabelas INSS e IRRF de 01 a 30/04/2023: 30 dias de férias = R$ 2.000,00. 1/3 de férias = R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67. Cálculo 13º = 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00.

Por exemplo, se um profissional ganha R$ 1.200 por mês, um terço é R$ 400. Logo, o valor que deverá receber pelas férias é de R$ 1.600. Para encontrar o valor do terço do seu salário, basta dividi-lo. No exemplo acima, R$ 1.200,00 dividido por 3 é R$ 400,00.

1400 (20 dias de férias) + 466,67 (terço constitucional) = 1866,67.

Após a Reforma Trabalhista, o fracionamento de férias mudou. Incorporou-se o parágrafo primeiro que determina que: se houver acordo entre empregador e funcionário, as férias podem ser concedidas em até três períodos diferentes.

Sim, é considerado ilegal quando se há um acúmulo de férias, ou seja, férias vencidas. Quando as férias de um colaborador vence, o empregador tem de pagar o valor das férias em dobro e conceder o período de descanso ao colaborador que não pode usufruir delas.

Se tiver férias vencidas, o trabalhador deve tirar o período de descanso e, ainda, receber multa referente ao dobro das férias. Veja o exemplo: Caio recebe R$ 3.000 por mês e está com as férias vencidas, então, ele deverá receber R$ 3.000 + 1/3 desse valor = R$ 4.000 x 2 (dobro das férias) = R$ 8.000.

Terço constitucional de férias
Dessa forma, se o seu funcionário possui um salário mensal de R$ 1500,00, quando ele for gozar as suas férias, na sua remuneração haverá um adicional de 1/3 dessa quantia, isto é, R$ 1500,00/3 = R$ 500,00.

Se uma pessoa recebe um salário líquido (excluindo os descontos) de R$ 3.000 por mês e tira 20 de férias em 1º de março de 2023, o cálculo é o seguinte: Valor do dia de trabalho: R$ 3000 / 30 = R$ 100. Valor dos dias de férias (20, neste exemplo) pagos antecipadamente ao trabalhador: R$ 100 x 20 = R$ 2.000.

valor líquido das férias: R$ 4000 – R$ 360 (9% de R$ 4000) = R$ 3640.

Vamos usar como base um salário de R$ 1.000,00: Férias tiradas (30 dias) = R$ 1000. Um terço do salário = R$ 333,33.

Como todo trabalhador tem direito a receber um terço (1/3) do valor do salário a título de férias, ele receberá o salário do mês mais o valor correspondente ao pagamento das férias.

Cálculo da renda diária:
Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.

Achando o terço constitucional (artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal) basta somar a remuneração. Portanto, o valor a receber das férias para aquele trabalhador que recebe um salário mínimo será R$ 1.249,33 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).