Qual o prazo máximo que o contrato de experiência pode durar?

Perguntado por: tpeixoto . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período.

445, parágrafo único da CLT). Importante mencionar que o prazo do contrato de experiência deve ser contado em dias, e não em meses. Portanto, não se pode dizer que são 3 meses o prazo máximo, mas sim 90 dias.

1 – Deve-se ficar atento ao prazo máximo do contrato de experiência. Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias. Caso seja firmado um acordo de 45 dias, a relação contratual poderá ser renovada por mais 45 dias.

O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período. Como você já pôde entender até aqui, a sua finalidade é para que o empregado e o empregador analisem mutuamente se decidirão pela efetivação.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”

No fim do período estipulado como tempo de experiência de um colaborador, dois caminhos poderão ser seguidos pela empresa ou pelo funcionário: optar pelo desligamento do empregado; ou. pela sua inserção no quadro de funcionários da empresa.

Evite ficar falando dos seus problemas pessoais, você está em fase de avaliação, seja assertivo no falar, no fazer e nos cuidados pessoais. Ajuste seus hábitos (praticar exercícios, meditar, ler, por exemplo, tende a ser positivo) – inclusive impactando o seu desempenho neste período de experiência no trabalho.

Meu contrato de experiência acabou e continuo trabalhando, o que pode acontecer? O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo determinado. No entanto, caso o período do contrato acabe e o trabalhador continue trabalhando, ele passa a ser um contrato por prazo indeterminado.

A prorrogação do Contrato de Experiência somente é admitida por uma única vez, mesmo que a sua duração tenha sido estipulada em período inferior a 90 dias. Assim, se um contrato celebrado pelo prazo de 30 dias for prorrogado por mais 30 dias, não será passível de nova prorrogação.

Se o empregado é demitido, quando a contratação não está dentro do prazo do contrato de experiência, normalmente, tem direito ao 13º Salário, férias, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras verbas.

Art. 480 da CLT: Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.

445 da CLT, concomitantemente ao disposto na Súmula 188 do TST. Assim, o empregador pode realizar um contrato de experiência de 30 + 60 dias, de 50 + 40 dias ou ainda de 70 + 20 dias, ou seja, cumpre-se um primeiro período e havendo interesse, prorroga-se o contrato até completar os 90 dias.

Sim é possível, o empregador pode usar um período de teste com o colaborador e após isto realizar o registro na carteira de trabalho de com data retroativa. Mas deve gir de comum acordo entre ambos, caso o contrário pode resultar em multas e processos para a empresa.

Os contratos que com termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Dentre as vantagens, é que há tempo hábil do empregador analisar o empregado. Ou seja, saber se ele realmente tem o perfil que precisa, observará o desempenho, a pontualidade, a conduta perante a resolução de problemas e facilidade em trabalhar em equipe .

Contrato de experiência dá direito ao seguro desemprego? Não. Esse benefício não está previsto como um dos direitos do trabalhador demitido no período de experiência.

Afinal, pode demitir funcionário após atestado? A resposta é sim, mas depende. Para saber quando demitir funcionário após atestado, é preciso saber qual o tipo do afastamento. No caso de licença-maternidade, por exemplo, há, pelo menos, cinco meses de estabilidade – quatro da licença comum e mais um após o retorno.

Quem trabalhou de carteira assinada por 6 meses só tem direito ao seguro-desemprego a partir do segundo pedido de seguro. Ao solicitar pela primeira vez, o seguro só é permitido para quem trabalhou por no mínimo 12 meses.

Como comprovar a experiência profissional?

  1. Registro em Carteira de Trabalho. ...
  2. Declaração do empregador. ...
  3. Cópias de contratos de prestação de serviços. ...
  4. Cartas de recomendação. ...
  5. Emissão de declaração do INSS. ...
  6. Referências. ...
  7. Portfólio. ...
  8. Currículo.

Direitos e formalização do contrato de experiência
Nessa fase, o trabalhador tem os mesmos direitos trabalhistas dos demais colaboradores da empresa, ou seja, pagamento de 13° salário, férias proporcionais, INSS e FGTS, pagamento de horas extras e adicionais, etc.