Qual o prazo de validade de um laudo médico para o INSS?

Perguntado por: aferreira8 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Qual a validade de um laudo médico? De acordo com a Jusbrasil, os laudos médicos têm validade de até 90 dias para o INSS, enquanto a Justiça costuma considerar a validade de até 180 dias.

Trata-se de um documento formal que transcreve, em termos técnicos, o resultado dos exames médicos realizados. Nele, o médico aponta a descrição dos elementos encontrados na avaliação, que podem ser normais ou alterados, de acordo com cada tipo de exame e os padrões das sociedades médicas.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

A incapacidade laborativa por tempo indeterminado é a incapacidade em que o médico não consegue estimar um prazo para recuperação. Neste caso, o benefício por incapacidade é devido enquanto durar a incapacidade, o que pode ser muitos meses ou anos.

Indeferimento pela falta de carência
Um dos requisitos obrigatórios para solicitar o auxílio-doença é a carência. Nesse caso, é preciso ter, no mínimo, 12 meses de carência ( mínimo de contribuições mensais). Em virtude disso, caso o segurado não tenha esse período de carência, ele terá seu benefício negado pelo INSS.

Incapaz, atualmente, para o trabalho. CID M54.

O Senado aprovou a medida provisória (MPV 1113/2022) que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. O texto dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

A perícia médica do INSS é o momento em que você será avaliado por um médico-perito do INSS. Esse perito deve analisar se realmente existe a incapacidade para o trabalho, seja se forma parcial ou total, temporária ou permanente.

Quantas vezes posso pedir a prorrogação do auxílio-doença? É possível pedir prorrogação de um benefício previdenciário no máximo 3 vezes. Após isso, só é permitido pedir outro benefício previdenciário após 30 dias.

CID significa classificação internacional de doenças. É um sistema de códigos, criado pela OMS, utilizado no mundo todo para padronizar a linguagem entre os médicos, além de monitorar a incidência e a prevalência de cada doença.

O custo de um laudo à distância varia conforme a especialidade e o objetivo do exame (ocupacional ou clínico). A Portal Telemedicina, por exemplo, tem pacotes de laudos a partir de R$ 550 por mês já com equipamento incluso.

Laudo x atestado. O laudo é considerado como qualquer documento médico que descreva um quadro clínico. Na prática, o diferenciamos do atestado pelo fato de descrever a doença ou condição clínica (informações protegidas pelo sigilo médico) e, portanto, só deve ser lido por outro profissional de saúde.

Isso pode ocorrer porque você não apresentou documentos médicos suficientes (laudos, exames, atestados, relatórios etc) ou, ainda, porque a perícia do INSS foi muito exigente no seu caso.

O perito do INSS poderá ficar com o seu laudo médico para fins de protocolo administrativo, por isso nunca se esqueça de manter consigo as cópias de todos os documentos médicos antes de levá-los para a perícia, pois eles podem ser necessários para o início de um processo judicial no futuro.

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

O que precisa para transformar auxílio doença em aposentadoria. Ter no mínimo 12 meses de carência, salvo as situações que são dispensadas, conforme estabelece a Lei 8.213/91; Ter qualidade de segurado; Estar incapacitado de forma permanente para trabalhar.

O segurado poderá receber o benefício quando estiver em período de manutenção de qualidade de segurado, ou seja, no período de graça, aquele em que o segurado não contribui mas esta protegido pela Previdência...

Não. O auxílio-doença previdenciário (LOPS) não é consignável e os beneficiários titulares não podem contratar esse tipo de crédito. Diferentemente da aposentadoria ou pensão por acidente de trabalho, o auxílio-doença é um benefício temporário.

Por isso, veja agora os erros que você jamais deve cometer!

  1. Confundir doença com incapacidade. É extremamente comum as pessoas pensarem que o fato de estarem com alguma doença, automaticamente dará a elas direito a algum benefício. ...
  2. Não levar os documentos principais. ...
  3. Não falar o necessário. ...
  4. Mentir durante a perícia.

Pode acontecer de a data que o médico entendeu ser o início da incapacidade ser incompatível com o início das contribuições; pode ser que o INSS não reconhece o cumprimento da carência ou, ainda, que naquele momento o trabalhador não estava na qualidade de segurado.

9 – Não finja ou simule uma situação
Como resultado, isso pode inviabilizar o seu benefício. Portanto, sempre fale apenas a verdade ao perito e nunca exagere seus sintomas, pois o perito perceberá isso com facilidade.