Qual o prazo de uma notificação?

Perguntado por: fsalazar . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.

As citações judiciais têm prazo de 15 dias para resposta, é muito pouco tempo para o advogado conseguir elaborar uma boa defesa, e analisar suas provas, por isso, seja rápido.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.

Então, se você recebeu uma notificação extrajudicial, entre em contato com quem te notificou e busque resolver amigavelmente a questão apresentada pelo notificante. Ajudo a prevenir conflitos matrimoniais, familiares e sucessórios.

Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, mas o deve ser feita e assinada por um advogado, pois este tem a capacidade técnica para manusear corretamente este instituto legal.

A penhora de dinheiro é um dos problemas por você não pagar uma dívida após assinar a carta extrajudicial. Desta forma, se você tiver qualquer dinheiro em sua conta e este não for referente ao seu salário ou aposentadoria, poderá ser penhorado.

A notificação extrajudicial é um documento legal usado como uma solução frente a muitos problemas jurídicos cotidianos. Entretanto, suas emissões reforçam trabalhos manuais e repetitivos que podem acarretar em falhas humanas durante o processo.

A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa (pessoa física ou pessoa jurídica) o teor de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. Ela é uma prova incontestável de se ter dado conhecimento do teor de qualquer comunicação.

O envio por cartório torna o valor da notificação extrajudicial mais alto, mas depende de quanto custa em cada Estado, do próprio cartório selecionado e também das quantidades de páginas. Para 2023, o valor da notificação extrajudicial no cartório é de aproximadamente R $182, só que pode variar para mais ou para menos.

É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada. O que se indica é que haja identificação das partes, a história, a solicitação, os prazos e a consequência. Contudo, isso pode ser feito de maneira flexível, o que justifica o uso do WhatsApp.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 182,00 (para o ano de 2023), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.

É a comunicação sobre determinado ato processual a ser praticado pela pessoa notificada.

A notificação judicial deve ser entendida como uma manifestação formal da vontade de uma determinada pessoa, seja ela, jurídica ou física. De modo prático, o objetivo da notificação judicial é eliminar a possibilidade de alegação de desconhecimento sobre determinado assunto juridicamente relevante.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".