Qual o prazo de devolução do dinheiro de uma compra cancelada?

Perguntado por: dmelo7 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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até 30 dias

Após a liberação do estorno (que pode levar até 30 dias, dependendo do emissor do cartão), o dinheiro é devolvido diretamente na conta corrente atrelada ao cartão de débito.

Basta comprovar a situação em um processo judicial para que um juiz analise seu problema. Ainda, um processo judicial pode servir para obrigar, de forma imediata, a empresa a recolher o produto e proceder com o estorno solicitado, em caso de recusa.

Se você pagou com cartão de crédito, o estorno acontece na próxima fatura (30 dias) a partir da data que o processo foi concluído. Agora, se o pagamento foi realizado por boleto, o reembolso será feito em até 2 dias úteis, exclusivamente na conta bancária do titular da compra.

Você tem o prazo de 7 dias para se arrepender de compras feitas por reembolso postal, por telefone ou à domicílio. Preste atenção, pois este prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. No caso de arrependimento, você deverá devolver o produto ou mandar parar o serviço.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Vale dizer que o prazo do estorno de débito pode acontecer em até 30 dias. Este tempo muda de acordo com a análise do lojista e das regras do emissor do cartão.

72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa.

Sim, em um comércio eletrônico, o consumidor pode devolver o produto por arrependimento, mesmo que ele não apresente nenhuma falha e defeito. A única condição é que esse arrependimento seja manifestado à loja em um prazo de 7 dias corridos.

Para isso, basta que o consumidor entre em contato com a empresa em que fez a compra ou que houve a cobrança de um valor não gasto para pedir a devolução do valor.

O reembolso é a possibilidade de consumidores receberem de volta o dinheiro pago na contratação de um serviço ou na compra de uma mercadoria. Isso significa que todos os valores usados na compra podem ser devolvidos aos clientes.

De quem é a responsabilidade de estornar o valor? É o estabelecimento comercial que precisa iniciar o processo do estorno junto à operadora. Aliás, a operadora do cartão é responsável apenas por intermediar as operações financeiras. Por esse motivo, o primeiro contato deve ser com a loja.

Pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; O governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor.

Para identificar se o estorno de uma compra cancelada em seu cartão já foi gerado, você precisa se atentar se em alguma das suas faturas consta crédito com o mesmo nome do estabelecimento em que a compra foi aprovada.

Se o vendedor não responder a tempo, sua solicitação será aprovada automaticamente e o reembolso será processado em conformidade.

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.