Qual o piso salarial do agente comunitário de saúde em 2022?

Perguntado por: agentil . Última atualização: 18 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 5 votos

De acordo com a Lei N° 1141/2022, de 25 de julho, em seu Art. 1°: O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ativos e inativos, fica fixado no valor de R$2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

R$ 2.424

Lei Federal garante o pagamento da Insalubridade com base nos R$ 2.424. A Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Salários do cargo de Agente Comunitário De Saúde – Brasil
Como a média salarial de R$ 1.818 se aproxima da realidade para você? Sua contribuição ajuda o Glassdoor a refinar nossas estimativas de salários com o tempo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

Quanto ganha um Agente de Saúde concursado
O salário de Agente de Saúde concursado é de R$ 2.815,80 para uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados de 5971 profissionais contratados por concúrso público para órgãos municipais, estaduais ou federais.

março. 2022. Nada melhor para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do que um reforço financeiro na renda, no caso, um auxílio-alimentação no valor de R$ 494.

1º Fica estabelecido que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, repassados pela União aos entes federativos.

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de lei.

Direitos dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias e sua constitucionalização – Emenda Constitucional nº 120/22

  • FIXAÇÃO DO PISO, DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
  • RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS ACS E ACE.
  • DESAFIOS.
  • VITÓRIA DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS.

9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, das atuais 40 horas semanais para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos.

Agentes comunitários de saúde trabalham diariamente com a prevenção de doenças e promovendo a saúde pública nos bairros, estando expostos a insalubridade. Em razão disso, esses profissionais têm direito à aposentadoria especial para se afastarem dessa atividade mais cedo ou melhorar o valor do benefício.

Considerando que o incentivo adicional é uma parcela extra destinada aos Agentes Comunitários de Saúde, não se destina ao pagamento do 13º salário, pois a parcela de incentivo de custeio é destinada para o pagamento de salário, férias e outros, inclusive décimo.

R$ 1.697,00

O novo valor será de R$ 1.697,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

R$ 1.320

Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio. A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6.

Concurso Saúde 2023: editais publicados
As inscrições ficam abertas até o dia seis de março.

Obtiverem menos de 50% dos pontos totais.