Qual o órgão responsável pelo INSS?

Perguntado por: ibrites4 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O significado de autarquia é poder absoluto, que significa comandar a si mesmo. Desse modo, esse é um tipo de instituição que concentra o poder sobre algum setor, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo no Brasil.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria. A CAIXA atua como Agente Pagador de Benefícios do INSS, sob gestão do Ministério da Previdência Social.

O valor do INSS para o contribuinte individual pode variar de 5% do salário mínimo até 20% da renda total do mês, limitada ao teto do INSS.

O atendimento da central funciona através do telefone 135, e atende das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado, conforme horário de Brasília. Esse é o único canal oficial de telefone do INSS, o número anterior: 0800 728 0191 está desativado. O contato com a central é bem simples!

Brasília

A sede do INSS está localizada em Brasília, no endereço Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco O, Edifício INSS.

A responsabilidade de pagar o INSS pode ser tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores filiados ao INSS/RGPS. Como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é público e administrado pelo Instituto, os trabalhadores na ativa têm a obrigação de contribuir para a previdência social.

É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

45 dias

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

30 dias

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Alíquota de 11% sobre o salário-mínimo
No caso da alíquota de 11%, estamos falando do plano simplificado de contribuição, onde você pode contribuir apenas sobre um salário-mínimo. Em 2023, a contribuição fica no valor de R$ 145,20 (11% de R$ 1.320,00 em 2023).

Por exemplo: aos 35 anos, você precisa ter uma reserva financeira equivalente a um ano da sua renda mensal para alcançar segurança no seu futuro. Uma pessoa com essa idade e que recebe um salário de R$ 10 mil deve ter, então, ao menos R$ 120 mil reservados para viver bem ao se aposentar.

Acesse o site fala.br, que é o canal oficial do Governo Federal para receber reclamações do órgão; Escolha o que deseja fazer: uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão. Depois, clique no ícone correspondente; Agora você deve fazer o login no site, utilizando o Login Único do Governo Federal.

A recomendação é que a pessoa procure os canais oficiais do INSS (aplicativo e site Meu INSS, telefone 135 ou agência de atendimento) e desligue a ligação, caso seja procurado pelo celular. O número do SMS usado pela instituição para entrar em contato com os cidadãos é 280-41.