Qual é o órgão que protege os índios?

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal.

Qual é o nome da Lei que protege os índios?

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Parágrafo único.

Quem ajuda os índios?

A Funai é uma organização estatal ligada ao governo brasileiro que tem como objetivo a promoção e a proteção dos povos indígenas do país. Essa instituição foi criada por meio da lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que prevê a proteção e a promoção dos direitos indígenas brasileiros.

Quais órgãos podem ser acionados em caso de violação dos direitos dos povos indígenas?

Violações de direitos humanos em territórios indígenas podem ser denunciadas ao Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Qual é a função do Serviço de Proteção aos índios?

O SPI buscou garantir a posse de terras aos índios através da concessão de terras devolutas. Inúmeras propostas foram feitas pelo SPI de criação de terras indígenas e que foram negadas pelos governos estaduais.

Qual órgão a Funai substituiu?

Em 1967, em meio à crise institucional e ao início da ditadura, o SPI e o CNPI foram extintos e substituídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Qual Ministério está ligado a Funai?

Antes vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia integra agora a estrutura do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Qual é a responsabilidade do Estado brasileiro em relação às terras indígenas?

Além de assegurar os direitos dos indígenas, afirma também que o Estado deve respeitar e garantir a pluralidade étnica no país, bem como a autonomia dos índios. A Constituição também deu à União a responsabilidade de demarcar e proteger as terras de uso dos povos indígenas.

Quais os principais crimes e violações aos povos indígenas?

Entre as categorias que mais chamam a atenção, está a de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”, onde houve um crescimento de 109 para 256 casos, entre 2018 e 2019.

Quanto o Índio recebe do governo?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei 1142/20, que institui auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus.

Quanto à Funai paga para os índios?

A média salarial nacional de Indigenista Especializado na empresa Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é de R$ 8.285 por mês. O salário mensal de Indigenista Especializado na empresa Fundação Nacional do Índio (FUNAI) varia de R$ 7.088 a R$ 9.465.

Qual é o órgão responsável pela execução das ações de saúde indígena?

A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Onde fica o Ministério dos povos indígenas?

6 Venâncio - Asa Sul, Brasília - DF, 70333-900.

Quais são os direitos dos povos indígenas?

Os povos indígenas têm o direito de promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes, espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, quando existam, costumes ou sistema jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

Qual a bebida dos índios?

Cauim, a bebida ritual dos índios.