Qual o órgão da Prefeitura que cuida dos animais?

Perguntado por: mornelas . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Cuidado com os animais é Controle de Zoonoses. Controle de Zoonoses é questão de Saúde Pública. Portanto, é dever do poder executivo municipal criar políticas públicas para essa finalidade.

Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA) - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo.

Sim, é dever do Estado proteger os animais, tanto domésticos quando silvestres. O dever do Estado de proteção aos animais possui fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 225: “Art. 225.

Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos. Ou seja, por cadastro dos animais, castração, vacinação e ações de incentivo ao não abandono.

Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo.

Conheça algumas delas.

  • 1 – AMPARA Animal (atuação nacional) ...
  • 2 – ONG Cão Sem Dono (SP/MG) ...
  • 3 – União de Proteção Animal em Salvador – UPAS (BA) ...
  • 4 – ProAnima – Associação Protetora dos Animais (DF) ...
  • 5 – Associação Protetora e Amiga dos Animais – ASPAAN (GO) ...
  • 6 – Associação Focinhos de Luz (RJ) ...
  • 7 – ONG Cão Sem Fome (SP)

O primeiro passo é verificar se há algum hospital veterinário público na sua cidade. Depois, você precisa reunir o seu documento de identidade, comprovante de endereço e levar o animal até o local. Além disso, as pessoas de baixa renda têm prioridade na fila, é preciso apenas apresentar um comprovante.

SUIPA é uma sigla que quer dizer Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. Além de um abrigo para resgate de animais, a organização possui ainda uma clínica veterinária que oferece atendimento a preços populares.

Função da Zoonoses é cuidar da saúde dos humanos.

Ong de adoção - O maltrato aos animais ainda é uma realidade, muitos sofrem abandono e ficam em uma situação vulnerável nas ruas, muitas das vezes passam fome e ficam doentes. Existem Ong's (Organização não governamental) que resgatam esses animais para garantir sua proteção e cuidados.

Não existem órgãos que possam recolher animais. Se você pretende ajudar e resgatar um animal necessitado, tenha em mente que a responsabilidade será sua até encontrar um novo lar para ele. Procure ONGs na sua região e ligue pra saber se podem ficar com o animal.

Bicho solto
Ainda segundo a lei 13.131/2001, os cães e gatos soltos nas ruas devem ser recolhidos. Os donos dos registrados são chamados ou notificados para retirá-los no prazo de cinco dias.

O recebimento de animais mortos de interesse em saúde é feito todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas por dia na Rua Santa Eulália, 86 – Santana - São Paulo - SP. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo email: zoonoses@prefeitura.sp.gov.br (ativo nos dias úteis).

Por Redação em Vida e Cidadania
Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.

Para ele, a responsabilidade é do proprietário, que deve zelar pela segurança do animal, “em especial quando esse é considerado um membro da família, como afirma a autora”.

Protetoras de animais
Nesse caso, os abrigos para animais são a melhor alternativa. Os abrigos cuidam dos animais até que sejam adotados e muitos deles têm lares adotivos onde os cães podem ser integrados até que encontrem outro lar permanente.

Não é necessário agendar para aplicação. Temos profissionais disponíveis para aplicação dentro do nosso horário de funcionamento. Consulte-nos: (11) 2759-2010 ou (11) 4318-8201.

Como denúnciar abuso ou maus-tratos contra animais?

  1. Você pode ir à delegacia de polícia mais próxima de você para efetuar a denúncia pessoalmente;
  2. Podem também ser feitas pelo telefone da central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente);
  3. Ou pelo Disque-Denúncia.