Qual o NCM de mão de obra?

Perguntado por: oquaresma . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Para a mão de obra aplicada, o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) “00000000” (oito zeros) e CST _51 (diferimento), se for aplicada a Portaria CAT 22/2007.

O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul.

Todos os produtos ou serviços que não sejam utilizados para revenda devem utilizar , o NCM 00000000, que deve conter em seu cadastro, as seguintes configurações para os tributos:IPI 52(tipo de cálculo 0), ICMS 090(determinação da BC ICMS 3, PIS 08 e COFINS 08; todas sem alíquota de imposto.

O que é preciso para emiti-la? Para emitir esse tipo de nota fiscal, você precisa de uma comunicação direta com a prefeitura da sua cidade. Isso significa que não há um modelo único para todos os trabalhadores. Basta que o documento contenha as informações certas.

5900: outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços.

CFOP 5.124: a) Material aplicado – informação da NCM do insumo aplicado, apesar da tributação do IPI ser pela tributação da NCM do produto final. b) Mão de obra – NCM a ser informada: 00000000.

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.

NCM 9999.99.00 Qualquer Outra Mercadoria Sem Cobertura Cambial Ver todos os produtos da NCM 9999.99.00

  1. 99 - (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
  2. 9999.99.00 - Qualquer Outra Mercadoria Sem Cobertura Cambial.

Como vincular uma NCM a uma mercadoria.
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1 - Como cadastrar uma nova NCM

  1. Acesse: Menu principal | Faturamento | Notas fiscais | Central de impostos.
  2. Clique em “Cl. Fiscal – NCM”.
  3. Clique em “Incluir novo”.
  4. Preencha os campos: “Código NCM” e “Descrição”. ...
  5. Clique em “(F3) Confirmar”.

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características. Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão.

NCM XX Mercadorias e produtos diversos.

O campo Código do Produto corresponde a um identificador próprio de um produto ou serviço, sendo ele o mesmo informado na emissão de documentos fiscais, na entrada de mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco.

Trata-se de uma codificação de oito dígitos definida pelos governos dos países do Mercosul, para identificar a natureza das mercadorias. Muitos locais se referem à classificação fiscal ou a NCM como o “Código da TIPI”. TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.