Qual o menor salário pago pelo INSS?

Perguntado por: equaresma . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00.

Ele pode ser recebido enquanto o beneficiário continua trabalhando, sem impeditivos quanto a receber duas rendas ao mesmo tempo. O valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício e, por isso, pode ser inferior a um salário mínimo.

salário de benefício (100% da média aritmética dos seus salários); aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei); esse valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição; o valor desta conta é a RMI, o valor inicial do auxílio-doença.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, por exemplo, pensões e aposentadorias, será de R$ 1.212,00. É importante ressaltar que cerca de 70% dos benefícios pagos pelo órgão correspondem a um salário mínimo. Além disso, os reajustes dos benefícios que são acima de um salário mínimo, será de 10,16%.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários. Exceto, contudo, às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).

O limite mínimo para que uma contribuição ao INSS produza todos os efeitos esperados pelo contribuinte é o salário mínimo vigente naquele respectivo mês. Em 2023, o salário mínimo vigente é R$ 1.302,00. Ou seja, você pode contribuir com o INSS sobre qualquer valor. Inclusive, sobre um valor inferior ao salário mínimo.

R$ 325,50

Requisitos do BPC
Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos: Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

15 anos

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, devida a todos que se encaixam nas seguintes regras: Comprovação de, pelo menos, 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) para mulheres, e de 20 anos para homens.

45 dias

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

45 dias

Quantos dias demora para receber o pagamento após a perícia? No entanto, o prazo para que o benefício seja concedido após o resultado da perícia é de 45 dias e, novamente, o prazo também pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.

Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.

Cada tipo de benefício exige um tempo mínimo de contribuições. A saber: Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 (doze) contribuições mensais; Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Exemplo do Glauber
Como está próximo de se aposentar por idade e falta apenas um ano de contribuição, ele optou por fazer o pagamento desse 1 ano (12 meses) com 20% sobre o Teto do INSS. Teto do INSS (2022) = R$ 7.087,22; 20% de R$ 7.087,22 = R$ 1.417,44.