Qual o MEI para confeitaria?

Perguntado por: icamacho . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Sim, a CNAE 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

O pedido de licença para a comercialização de alimentos depende da avaliação da Vigilância Sanitária do município. O vendedor precisa apresentar comprovações de manuseio e preparo adequado, dependendo do tipo de produto que será comercializado.

Isso significa que pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão se enquadrar como MEI e mensalmente cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil. Outra mudança importante é a permissão para contratação de até dois funcionários.

Comerciante independente de produtos naturais - CNAE 4729-6/99. O comerciante independente de produtos naturais atua em um nicho específico no qual as pessoas buscam por itens cada vez mais orgânicos.

Ao deixar de pagar a DAS estará, também, incorrendo em juros e correção monetária sobre os valores vencidos e não pagos. Poderá ainda ter seu CNPJ excluído do SIMEI e deixar de usufruir dos benefícios que a Lei do Simples Nacional confere a todos os optantes do Simples - como é o caso do MEI.

Qual o limite de faturamento MEI para 2023? O limite MEI 2023 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

O confeiteiro prepara e cria receitas de bolos, doces, biscoitos, salgados, canapés, sorvetes, caldas, tortas, cupcakes, recheios e coberturas.

Código CNAE 4721104: COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES.

O CNAE 5620-1/04, um dos mais abertos de 2020, corresponde às atividades de doceiro, marmiteiro e salgadeiro. Ele permite ao MEI produzir refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, e entregá-los via delivery ou servidos em domicílio.

CNAE 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | Contabilizei.

Em caso de locais em praças/vias públicas, sim, será necessário solicitação de licença para instalação e funcionamento temporário.

As docerias são estabelecimentos especializados em vendas e/ou fabricação de doces em geral, como tortas, bolos, trufas, e diversas outras delícias que só de falar já dão água na boca!

No caso de doces, é importante considerar o preço dos ingredientes, tempo de produção, embalagens e outros custos relacionados à produção. Em geral, a margem de lucro para doces pode variar de 30% a 60%, dependendo dos fatores mencionados acima.

Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, mais R$1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.

Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)

O que acontece se ultrapassar o faturamento limite do MEI? Se ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que segue sendo de R$ 81 mil ao ano em 2023, você terá sua empresa desenquadrada desse regime. No caso, você terá que migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).

O Portal do Empreendedor, agora um site oficial do Governo Federal, possui uma lista completa e atualizada de todas as atividades do MEI permitidas. Dessa forma, o profissional interessado em verificar sua situação, ou se suas atividades se enquadram na modalidade, podem acessar o portal sem compromisso ou cadastro.

Faturamento acumulado em 2023 help
Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.

O microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 como atividades secundárias. Agora, confira a lista de CNAE MEI 2023 que contém todas as atividades permitidas para o MEI.

Sim, a CNAE 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Alíquota Anexo I: De 4% ate 19%.

Produtor Cultural não pode se registrar como MEI – Microempreendedor Individual. Isso porque as CNAEs que caracterizam os produtores culturais, podendo ser a 9001-9/01 – Produção Teatral – e a 9001-9/02 – Produção Musical – não estão aptas para esse registro.