Qual o máximo de horas que um estagiário pode trabalhar?

Perguntado por: agois5 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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6 horas

De acordo com a Lei 11.788/2008, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo proibido ultrapassar essa cláusula.

Em resumo, o estagiário não pode fazer horas extras, de acordo com a lei 11.788/2008.

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

A Lei de Estágio
De acordo com a Lei 11.788/2008, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo proibido ultrapassar essa cláusula.

- Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

6 horas

Estagiário tem direito a horário de almoço? De acordo com a legislação, o profissional estagiário que exerce suas atividades na jornada de 4 a 6 horas diárias pode ter direito a 15 minutos de pausa.

Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

Entretanto, como exceção, o estagiário pode ter uma jornada de oito horas diárias (máximo de 40 horas semanais) caso o curso da instituição de ensino a que estiver ligado alternar teoria e prática e desde que não haja aulas presenciais no período em que trabalhar durante a jornada.

Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico. Também só é permitido que o aluno permaneça nos períodos de segunda-feira a domingo.

Sim! A rescisão pode ocorrer a qualquer momento, seja por interesse da organização ou por vontade do estudante. Além disso, o rompimento é bem diferente quando comparado ao regime CLT. Primeiro, porque não há o pagamento de verbas rescisórias e nem a necessidade de cumprir aviso prévio de 30 dias.

O estágio faz parte do projeto de aprendizagem profissional do cidadão. Caso as regras não sejam cumpridas, o estudante pode requerer seus direitos trabalhistas na Justiça, o que implicaria a descaracterização do contrato de estágio.

A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

Afinal, pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo? Percebeu um detalhe? Em nenhum momento há restrições quanto a realizar mais de um estágio ao mesmo tempo. Sendo assim, é possível, sim, atuar como um aluno estagiário em mais de 2 lugares.

Estágio obrigatório
Ambos costumam ocupar os quatro últimos semestres da faculdade, geralmente com 200 horas no total. Assim, o aluno pode cumprir as atividades cerca de uma vez por semana.

O salário mensal de um estagiário é definido dependendo da área de atuação e do setor que é contratado. Também chamada de bolsa estágio, varia muito podendo ser de R$ 400,00 até R$ 3.026,00 por mês, com base nas faixas salariais da glassdoor, empresa líder mundial em insights sobre empregos e empresas.