Qual o limite máximo de altura de som permitido por Lei?
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu a quantidade de ruído (som) máximo permitido em áreas residenciais. Anote: em resumo, o barulho não deve ultrapassar 55 decibéis (dB) no período da manhã e 50 dB durante a noite.
Pode chamar a polícia por causa de som alto?
“Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida.
Pode som alto depois das 22h?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
O que fazer quando o vizinho coloca o som muito alto?
O art. 42 da Lei das Contravencoes Penais prevê como crime quem perturba o sossego (faz barulho, etc..), com pena de prisão ou multa. Basta comparecer na delegacia de polícia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência, para que seja iniciada a investigação penal que poderá resultar num processo criminal.
O que fazer se o seu vizinho coloca som alto?
Se você anda sofrendo com os vizinhos barulhentos, veja as dicas que separamos.
- 1) Tente dialogar primeiro. Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. ...
- 2) Invista em um isolamento acústico. ...
- 3) Reclame aos órgãos competentes.
Pode som alto antes das 22h?
A famosa “lei do silêncio” parte do princípio de que só é permitido fazer barulho a partir das 07h até às 22h, sendo que antes ou depois dos horários indicados a pessoa que o fizer estará sujeita a punição.
O que diz a lei sobre som alto?
De acordo com o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, perturbar o sossego de um vizinho é considerado crime no Brasil. O descumprimento do mesmo pode levar a penalidades como multas e detenção.
Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?
"Perturbar o sossego alheio é crime e a pessoa tem o direito de chamar a polícia, mas o melhor caminho é a comunicação para os órgãos de gestão do condomínio", complementa Rodrigo Karpat. O advogado diz que a polícia pode não ir até o local, dependendo do caso, por julgar que a visita não será efetiva.
Precisa se identificar para denúncia de som alto?
Não é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo das informações será preservado. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através de uma senha.
O que falar para denunciar som alto?
O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.
Como processar uma pessoa por som alto?
Som alto não é crime, mas contravenção penal e o infrator está sujeito ao pagamento de multa. Como fazer uma denúncia de som alto (poluição sonora)? Qualquer pessoa pode formular denúncia junto ao órgão responsável pela política de meio ambiente.
Como fazer prova de perturbação do sossego?
Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação. Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.
O que corresponde a 55 decibéis?
Até 55 decibéis: Nível de conforto. Equivalente a uma rua sem muito trânsito.
O que fazer para o vizinho abaixar o som?
Você pode usar meios passivos ou ativos para conter o ruído da vizinhança. Os métodos passivos incluem isolamento acústico da casa com painéis especiais de absorção de som nas paredes e no chão — uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz.
Como pedir para o vizinho abaixar o som?
4 maneiras infalíveis para lidar com vizinhos barulhentos
- Tente resolver os problemas apenas com uma boa conversa. ...
- Documente os problemas de ruídos com os vizinhos barulhentos. ...
- Faça um segundo pedido por escrito. ...
- Exija que o síndico execute as regras de Convenção do Condomínio. ...
- Faça valer os seus direitos.
Como medir o barulho do vizinho?
Para medir a intensidade do som alto, é preciso usar um aparelho chamado decibelímetro. No entanto, como a maioria dos condomínios não tem o equipamento e nem está habituada a fazer essa aferição, muitas leis e regimes internos não determinam um limite objetivo em decibéis.