Qual o limite de tempo de estágio?

Perguntado por: svasques . Última atualização: 25 de abril de 2023
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2 anos

Qual o tempo máximo de um contrato de estágio? De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência.

Um dos principais pontos da Lei do Estágio é o entendimento de que o estágio não configura vínculo trabalhista e, portanto, não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É justamente por essa razão que existe uma legislação específica.

dois anos

Um estágio deve durar no máximo dois anos. Geralmente, as empresas fazem contratos de um ano com possibilidade de renovação para mais um. Entretanto, após o segundo ano de trabalho a jornada como estagiário não poderá ser renovada.

Quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário. Para os não obrigatórios, Feghali elevou o prazo além dos dois anos habituais – de até seis meses, como previsto no texto original, para até 12 meses – ou até a conclusão do curso.

Outra forma de realizar estágio depois de formado é optar por uma segunda formação ou especializações na área. Assim como nas graduações, no caso dos cursos de pós-graduação é necessário ter a aprovação e a mediação da instituição de ensino para estabelecer o termo de compromisso de estágio.

A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Para essa pergunta a resposta é clara, estagiários não podem fazer horas extras de trabalho. De acordo com a legislação da categoria, estagiários devem cumprir a carga horária de trabalho já prevista.

Vigência significa o tempo durante o qual alguma coisa vigora, ou seja, é válida. Assim, segundo a Lei de Estágios (11.788/08), o ato educativo escolar não pode ultrapassar o limite de dois anos em uma mesma corporação, exceto para portadores de deficiência.

A prorrogação de estágio segue as mesmas normas do contrato de experiência só podendo ser prorrogado 1 vez.

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

Foram alterados itens como carga horária, benefícios e direitos dos estagiários e normas para as empresas que contratam estagiários. Agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Em nenhum momento há restrições quanto a realizar mais de um estágio ao mesmo tempo. Sendo assim, é possível, sim, atuar como um aluno estagiário em mais de 2 lugares.

- O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. - A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.

Para complementar a renda ou adquirir conhecimentos distintos, é possível praticar o ato educativo escolar supervisionado em duas empresas. Contudo, algumas regras devem ser seguidas. Primeiramente, os horários não podem coincidir entre eles e nem com as aulas.

O contrato de estágio precisa ser renovado a cada seis meses, ou seja, o(a) estagiário(a) deve comprovar que ainda mantém os requisitos para continuar estagiando no Senado Federal (matrícula regular e frequência efetiva em Instituição de Ensino Superior conveniada com o Senado), além de atualizar as informações de ...

Isso é importante porque não fazer estágio quando ele é obrigatório traz prejuízos para você, já que a sua formação só será concluída após finalizar esse ciclo. Isto é: enquanto não estagiar, existe o risco de não ter o seu diploma de ensino superior.