Qual o juros de um processo civil?

Perguntado por: ecalixto . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês, desde a data da citação até o advento do novo Código Civil Brasileiro e, a partir daí, no percentual de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.

Precisamos calcular o percentual de juros a aplicar por dia. Já definimos anteriormente que vamos utilizar do ano civil de 365 dias e 12% a.a (1% a.m.). A conta é bem simples, dividimos 12% por 365, e esse resultado nos trará o percentual de juros por dia, ou seja, 0,032877%.

De forma geral, a fórmula para descobrir a atualização monetária é: multiplicar o acumulado do índice em um determinado período para encontrar o novo valor. Por exemplo: se a correção foi de 20%, precisamos calcular quanto dá esse percentual diante do montante inicial e somar para ter o valor final.

A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.

Como calcular taxa equivalente juros simples? Nos juros simples, basta dividir a taxa anual pelo número de meses. Por exemplo, uma taxa de 12% ao ano, equivale a 1% ao mês (12/12).

"Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual", conforme Súmula 54 do STJ, que se aplica tanto à indenização por dano material, quanto por moral. 9.

Os juros de mora são regulados pelo art. 1.062 do CC/16 até a entrada em vigor do novo Código Civil. Depois dessa data, aplica-se a taxa prevista no art. 406 da novel legislação, à razão de 1% ao mês.

Por exemplo: Se você emprestar R$1000,00 com uma taxa de 2% ao mês no juro simples, a taxa será sempre 2% de R$1000 ao longo do prazo. O importante mesmo é saber que nessa modalidade a taxa de juros incide de forma regular sobre o valor total da dívida.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art.

"Na falta de estipulação contratual de indexador específico para correção monetária, o índice a ser adotado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fator oficial de correção da moeda (Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte).

' O vigente Código Civil, em seu artigo 406, estabelece os juros legais, outrora determinados em seis por cento ao ano, pelo código revogado (arts. 1.062 e 1.06).

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem.

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.

QUANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO ARBITRADOS EM QUANTIA CERTA, A CORREÇÃO MONETÁRIA FLUI DA DATA DA SENTENÇA QUE OS FIXOU. QUANDO, AO REVÉS, SÃO EXPRESSOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO, CORRIGEM-SE DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DESSES VALORES.