Qual o horário que começa a Lei Seca?

Perguntado por: agonzaga5 . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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A proibição da venda está amparada pela Portaria Conjunta 001/2022, emitida pela Justiça Eleitoral que determina Lei Seca no Município durante o período das 00h às 18h do domingo, (2).

A Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 2008 com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas que combinam bebida e direção e perdem boa parte de sua capacidade ao volante.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.

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Configura-se como crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Quem recusa bafômetro perde a CNH? Resposta direta e reta: não, não perde. Porém, o condutor deve realizar outros exames também para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição que consta no artigo 165-A do CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação de álcool.

A média de espera é de pelo menos 12 horas. No entanto, quando consumido em excesso, o intervalo deve ser maior, chegando a 24 horas. Isso ocorre porque, quanto maior a quantidade de álcool presente no organismo, maior a dificuldade do corpo de processar e absorver completamente.

Por fim, vale lembrar que o limite de tolerância na Lei Seca continua zero. No entanto, existe um limite mínimo, para fins legais, que é de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expedido nos pulmões. Até esse limite, o motorista está “apenas” cometendo uma infração de trânsito; a partir disso, já é considerado crime.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece um limite aceitável de 0,5 g/L no sangue para motoristas em geral e abaixo de 0,2 g/L para condutores com até 21 anos. Antes de 2008, a Lei brasileira tolerava até 0,6 g/L, mas depois ficou mais rígida, com tolerância zero ao álcool.

Quantas latas de cerveja posso beber antes de dirigir? O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

Como a Lei Seca funciona? Para funcionar, a Lei Seca exige que os motoristas não bebam nenhum tipo de bebida alcoólica. Além disso, quando a lei entrou em vigor, em 2008, ela previa que quem fosse pego dirigindo sob efeito de álcool poderia ter até 0,6 mg/l de concentração dessa substância no sangue.

Onde Tem Operação da Lei Seca
Nas maiores cidades do país, costumam haver blitze diárias. Em municípios de porte médio, são priorizados dias como quinta-feira, sexta-feira e sábado. Já cidades pequenas geralmente não possuem operações de fiscalização frequentes.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Basta acessar o site do Detran do estado e consultar a situação do veículo a partir da placa e código Renavam. Mas lembre-se que essa informação só fica disponível depois de ser cadastrada no sistema.

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Como explicamos acima, o Art. 165 explica que a condução de veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas é uma infração gravíssima. Isso leva a uma penalidade é de 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.

Em geral, a duração é de duas horas, pois, logo o caminho é evitado.