Qual o grupo das igrejas no eSocial?

Perguntado por: amesquita . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 6 votos

Assim, ao dispor da isenção, a igreja deve informar no eSocial a classificação tributária como 80 – entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais, identificando o número do certificado – CEBAS no grupo {dadosIsencao}, do evento S-1000.

Código CNAE 9491000: ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS.

Assim sendo, o FPAS a ser utilizado é 515.

Igrejas e partidos políticos voltam a ser considerados pessoas jurídicas de direito privado. As organizações religiosas e os partidos políticos passarão a ser definidos, no novo Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das associações, sociedades e fundações.

A Organização Religiosa deve ser entendida como a pessoa jurídica de direito privado, que tem por escopo a atividade religiosa em seu amplo e efetivo sentido de vivência de um carisma eclesial e vivencial.

Como legalizar uma igreja: passos a serem seguidos
Geração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal; Delegação e eleição da diretoria; Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas; Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.

O pastor é considerado para fins previdenciários como contribuinte individual; A título de contribuição previdenciária, a igreja não deverá descontar nada do pastor; Os pagamentos efetuados ao pastor não devem constar na GFIP.

Para enviar a declaração de imposto de renda 2019, o pastor deverá requerer a sua igreja ou ao contador da igreja, o informe de rendimentos do ano de 2018. O informe conterá todos os valores pagos pela igreja ao pastor e todos os valores que foram retidos através do DARF de Imposto de Renda.

Para igrejas neste campo do cartão de CNPJ tem que constar o código 322-00 com a descrição “Organização Religiosa”.

A CNAE é a classificação de atividades econômicas oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país. A CNAE é uma classificação hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Através da Instrução Normativa RFB 1.897/2019 as Igrejas foram dispensadas da necessidade da obtenção do CNPJ, desde que sejam administradas por uma igreja matriz.

Como exemplos deste tipo de organização podem ser citados: Igrejas, Dioceses, Prelazias, Mitras, Ordens, Congregações, Institutos de Vida Consagrada, Institutos de Vida Apostólica e outras.

IV - limpeza e conservação de prédios (FPAS 515);

O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito. Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito.