Qual o documento necessário para dar entrada no Fundo de Garantia?

Perguntado por: itavares . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Documento de identificação pessoal (RG ou CNH); Número do PIS/PASEP/NIS; TQRCT – Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho. Carteira de Trabalho.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma Agência CAIXA.

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo.

Quem faz a liberação da chave do FGTS? A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa.

Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.

O dinheiro deve cair na conta em até cinco dias úteis, segundo o banco. No aplicativo, o trabalhador também poderá consultar os valores de seu FGTS já liberados para saque, conferir o extrato das contas, fazer a opção pela sistemática de Saque-Aniversário e efetuar o cadastramento do serviço SMS.

Nestes casos, o prazo também é de cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação. Observação: perdeu o prazo da liberação do saque do FGTS de 30 dias úteis? Será preciso realizar a solicitação mais uma vez para a empresa.

Os documentos para sacar FGTS após rescisão são: documento de identificação pessoal (RG ou CNH), número do NIS/NIT/PIS/PASEP, termo de quitação da rescisão de contrato de trabalho e carteira de trabalho da empregada.

O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade. Caso opte pelo saque-aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do saldo do FGTS.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.

Para que serve a chave de liberação do FGTS? Explicando de forma simples, a chave de liberação do FGTS é um código liberado para o trabalhador quando demitido da empresa. Com a chave FGTS, se consegue sacar os valores retidos no fundo.

O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.

O trabalhador que já tem direito, mas ainda não conseguiu fazer o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa.

Caso o correntista não se manifestar, não terá o valor depositado. Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.

O que é a multa rescisória? É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.

Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Para dar entrada no seguro desemprego em 2023, você pode fazer de três formas:

  1. Acessar o Portal Gov.br;
  2. Utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para Android e iOS;
  3. Agendar o atendimento pela central (158) e em seguida, ir nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.