Qual o crime do artigo 121?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal?
Conforme sinalizado pela nomenclatura do Capítulo 1 do Título I da Parte Especial do Código Penal brasileiro, o bem jurídico tutelado pelo crime de homicídio é a vida humana, atingida pela conduta ilícita de outrem, agente culpável.
O que é artigo 121 2?
Natureza jurídica da qualificadora prevista no Art 121, § 2º, VI, CP (Feminicídio) Visando prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislador criou a lei 13.104 /2015 que incluiu ao artigo 121 , § 2º do Código Penal o inciso VI e o § 2ºA, qualificando...
Qual é o significado do 121?
Significado de 121. O que é 121: Art 121 do código penal brasileiro, trata do crime de homicídio, que pode ser doloso, ou seja com a intenção de matar ou culposo, sem intenção de matar.
Quais são os três tipos de homicídio?
Há, segundo a definição do Código Penal Brasileiro, três espécies de homicídio doloso, simples (art. 121, caput), privilegiado (art. 121, § 1º) e qualificado (art. 121, § 2º).
O que é o artigo 171?
171 é uma gíria usada para descrever uma pessoa mentirosa, mau caráter e aproveitadora. Esta gíria é utilizada para apontar alguém que não seja de confiança. Normalmente é usada entre os próprios criminosos, quando vão acusar alguém do seu grupo.
O que diz o artigo 171?
O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.
Qual é o artigo 244 do Código Penal?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
Quando o crime de homicídio é considerado hediondo?
São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
Qual o crime de quem manda matar?
Vale lembrar que, quando há a presença de mandante e executor, estes respondem por um único homicídio, em concurso de pessoas, conforme artigo 29 do Código Penal. A possibilidade de executor responder por homicídio qualificado e mandante responder por homicídio simples tem a ver com a natureza dessa qualificadora.
O que é considerado homicídio qualificado?
Homicídio qualificado: você sabe o que é? O homicídio qualificado é um crime hediondo, porque ocorre por motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima, por exemplo. Nesses casos, portanto, o crime se torna ainda mais grave do que já é.
Qual a pena mais alta do Código Penal?
A questão foi levantada porque em dezembro de 2019 o governo brasileiro sancionou a Lei 13.964, que alterou o art. 75 do Código Penal e ampliou o prazo máximo de reclusão de 30 para 40 anos. Apesar de o processo ter sido julgado apenas em 2021, os crimes foram cometidos antes da mudança do regramento penal.
O que diz o artigo 211 do Código Penal?
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
O que diz o artigo 123 do Código Penal?
O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 123, o crime de infanticídio, que se caracteriza quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. O estado puerperal ocorre logo após o parto, é o período de readaptação do corpo da mulher após o nascimento do bebe.