Qual o Cid que dá direito a aposentadoria por invalidez?

Perguntado por: dfogaca . Última atualização: 28 de abril de 2023
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O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez, você precisa:

  1. Ter uma carência mínima de 12 meses.
  2. Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita você, no período de graça ou recebendo benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente).
  3. Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho.

Arquivo de CID 10 M51. 1 auxilio por incapacidade permanente - VF Advocacia - Advogados em Natal/RN - Previdenciário (INSS) e Saúde.

Se o seu auxílio-doença for de 90 dias e na perícia de prorrogação for constatada a incapacidade permanente, o seu benefício seguinte já será a aposentadoria por invalidez.

CID M54 – Dorsalgia é caracterizada por dor na coluna torácica.

CID M54.5 – Dor lombar baixa é uma algia na região inferior da coluna vertebral, conhecida como lombalgia.

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...

O que é o benefício 32 do INSS
O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

60%

Hoje, um segurado do INSS que se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres).

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e incapacidade permanente? Ambas se tratam da mesma aposentadoria. Antes da Reforma Previdenciária, o nome oficial era “aposentadoria por invalidez” e após a Reforma, passou a ser chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente”.

Confira, a seguir, os principais códigos padronizados pela CID-10: I – Algumas doenças infecciosas e parasitárias (A00 a B99); II – Neoplasias [tumores] (C00 a D48); III – Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns transtornos imunitários (D50 a D89);

Como conseguir o laudo médico com a CID? O laudo médico é um documento emitido por qualquer médico, da rede privada ou pública.

Não finja, minta ou exagere
Uma dica muito importante é que você não minta para o médico, exagerando sobre os seus sintomas e problemas, além disso, não finja ou aumente as dores que você sente, afinal, o profissional está ali para isso, logo, o mesmo notará caso seja desonesto.

O documento precisa estar escrito em letra legível para que não haja impedimentos no momento de verificar os dados. Conforme mencionado, é imprescindível informar a repercussão da doença no trabalho exercido pelo segurado, e não apenas o CID.

No entanto, se você está curioso para obter informações em termos de valores, em tese a aposentadoria por invalidez é mais vantajosa que o auxílio-doença. A aposentadoria por invalidez corresponde à média de todos os salários de benefício do segurado desde julho de 1994, com a aplicação da alíquota que inicia em 60%.

CID M51.1 é o código para Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Ao longo deste conteúdo, abordo o significado e a conduta médica para casos que recebem esse código.

Caso você possua alguma doença ou lesão na coluna, para que consiga a aposentadoria por invalidez, você precisará preencher os seguintes requisitos:

  1. Ter carência de 12 meses no INSS;
  2. Ter qualidade de segurado;
  3. Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

A hérnia lombar é uma condição em que o disco intervertebral se projeta para fora da coluna vertebral, comprimindo os nervos e causando dor. Quando a dor é incapacitante, o paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como o BPC-LOAS ou a aposentadoria por invalidez.

A localização mais comum da hérnia de disco lombar é no disco que fica entre a quarta e quinta vértebra lombar (L4/L5) e no disco que fica entre a quinta vértebra e o sacro (L5/S1).

CID M19: o que significa? O CID M19 indica o reumatismo conhecido como artrose, osteoartrose, osteoartrite e doença articular degenerativa. A condição é caracterizada pelo desgaste da cartilagem articular e alterações ósseas, que podem aparecer em diversas partes do corpo.