Qual o benefício das cotas?

Perguntado por: ncastro . Última atualização: 5 de abril de 2023
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O objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. Além disso, o sistema de cotas garante o ingresso de estudantes de baixa renda em processos seletivos para o acesso em instituições de ensino superior, usando programas como Sisu e ProUni, podendo garantir vaga em vestibulares e concursos públicos.

A Lei de Cotas serve para garantir 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação para alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas. Ela também prevê parte das vagas para alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Não é possível afirmar, generalizando, se as chances de conseguir a vaga são maiores na ampla concorrência ou pelo sistema de cotas: depende muito do curso e da universidade. O mais aconselhado é estudar caso a caso, levando em consideração a nota de corte e o número de vagas.

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

Resultado de imagem para Quem paga cota extra inquilino ou proprietário? A lei diz que o dono do imóvel será o responsável pelo pagamento das taxas extras, desde que essas taxas não sejam referentes aos gastos rotineiros de manutenção do edifício.

3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país. É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade.

Tipos de cotas

  • Cotas sociais.
  • Cotas raciais.
  • Cotas por deficiência física.

O sistema de cotas reserva vagas nas universidades públicas para candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, podendo participar negros/as, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda.

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. Em 2022, a Lei completou 10 anos.

Embora sancionada em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei de Cotas é resultado de lutas sociais ocorridas décadas antes de sua existência. Já nos anos 2000, surgiu o movimento de diversas faculdades federais e estaduais para implementação de ações afirmativas para pessoas negras.

A lei garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.

Autodeclaração nas cotas raciais de concursos públicos
No momento de preencher a inscrição, o próprio candidato declara que é preto ou pardo e, com isso, estará concorrendo às vagas reservadas para cotistas. Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais.

Sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, haverá a cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5. (Art. 1º, §§ 1 e 2).

O que são cotas nos concursos públicos? Em 2014, foi criada uma lei para que os concursos públicos federais reservem ao menos 20% das vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. A reserva de vagas se aplica sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público é igual ou superior a três.

As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade. No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão só um pouco atrás.

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