Qual o ato ficou mais famoso por ser o de maior repressão?

Perguntado por: yassis7 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985).

O tripé repressivo se completava com a repressão propriamente dita, entendida como uma série operações de combate direto às ações civis e armadas da oposição ao regime, realizada pelo chamado “sistema DOI-Codi” e completada pelo conjunto de polícias políticas estaduais.

Os principais atos institucionais foram os cinco primeiros, emitidos entre 1964 e 1968, uma vez que, por meio deles, construiu-se a institucionalização do regime. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 foi o mais famoso porque iniciou o momento de maior violência da Ditadura Militar, os conhecidos “anos de chumbo”.

A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes.

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

Os atos institucionais 1 ao 5 (AI 1, 2, 3, 4 e 5) são os principais atos institucionais criados nos primeiros anos da Ditadura Militar. Abaixo, um resumo de cada ato institucional desse período de repressão à liberdade.

Conteúdo postado em 10/03/2021

  • Atos Institucionais. Os Atos Institucionais são as normas elaboradas no período de 1964 a 1969, que permitiram a institucionalização e radicalização do regime militar. ...
  • O Ato Institucional de 1964. ...
  • AI-2 (1965) ...
  • AI-3 (1966) ...
  • AI-4 (1966) ...
  • AI-5 (1968)

ATO INSTITUCIONAL1, DE 9 DE ABRIL DE 1964.
Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.

A Ação Popular (AP) foi uma organização política de esquerda extraparlamentar, criada em junho de 1962, a partir de um congresso em Belo Horizonte, resultado da atuação dos militantes estudantis da Juventude Universitária Católica (JUC) e de outras agremiações da Ação Católica Brasileira.

A aliança do capital com as forças policiais e militares de repressão dizimou a organização sindical e suas principais lideranças desde 1964. Torturou e matou centenas de trabalhadores.

O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda era coordenada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Também houve forte repressão ao comunismo, amparada pela "Lei de Segurança Nacional", que impediu movimentos revolucionários, como a Intentona Comunista de 1935, durante todo o período.

O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato|4|: 500 pessoas perderam seus direitos políticos; 5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.

No dia 1º de abril de 1964, após três anos do governo João Goulart, os militares tomam o poder e depõem o presidente, no que hoje é chamado "Golpe civil-militar de 64".

AI-5 foi um decreto governamental que inaugurou o período de maior rigidez da Ditadura Militar e tornou claro o autoritarismo imposto pelos militares no Brasil. Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar.

O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do presidente brasileiro João Goulart por um golpe militar de 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985).

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista. O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961.

Ato Institucional nº 4, de 12 de dezembro de 1966. Convoca o Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República e dá outras providências.