Qual o atestado que dá justa causa?

Perguntado por: adias . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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O funcionário só pode ser demitido por justa causa no caso de faltas quando se é alegado o atestado ou documento falso. Do contrário, é seu direito faltar quantas vezes forem necessárias em questão de saúde.

A apresentação de atestado médico falso, para justificar faltas ao serviço, constitui ato de improbidade capaz de gerar a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482 , a, da CLT . Tal ato importa na quebra da fidúcia necessária à manutenção da relação empregatícia.

O CID 10 Z. 76.5 possui a seguinte redação – PESSOA FINGINDO SER DOENTE (SIMULAÇÃO CONSCIENTE). Somado a isso, o médico ainda poderá mencionar o CID Z. 02.7 que significa – Consulta para obtenção de atestado médico.

O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.

3 no atestado médico. O CID Z76. 3 deve ser incluído no atestado médico caso o acompanhante de um paciente solicite o documento. Cabe ressaltar, no entanto, que a lei trabalhista tem limitações para obrigar um empregador a aceitar um atestado com esta especificação.

Marque uma consulta médica. Nela, peça um atestado carimbado pelo médico que fizer o atendimento após uma avaliação física. Se necessário, peça que o médico inclua, no atestado, informações como detalhes do seu quadro de saúde. Isso pode ajudá-lo a comprovar a ausência.

Como não há um limite de atestados médicos, pode-se afirmar que o excesso de atestados médicos apresentados por um único funcionário não caracteriza motivo para dispensa por justa causa.

Então posso me afastar do trabalho por estresse? Sim! É possível conseguir o afastamento do trabalho por estresse, porém, para isso será necessário que o trabalhador seja avaliado por um médico e apresente um atestado/laudo declarando que o estresse se tornou um fator de incapacidade para o trabalho.

Entre as principais podemos citar:

  1. Acidentes de trabalho. ...
  2. Dor por motivos posturais. ...
  3. Lesões no joelho. ...
  4. Hérnia inguinal. ...
  5. Depressão e estresse. ...
  6. Doenças cardíacas. ...
  7. LER. ...
  8. Problemas urológicos.

Em casos extremos de excesso de faltas sem justificativas, o gestor poderá solicitar a demissão com justa causa com o apoio de especialistas nas leis trabalhistas.

O CID 10: Z. 76.5 nada mais é do que uma classificação que pode constar no atestado médico alegando que o paciente finge estar doente. “O ato de fingir tem o nome de simulação consciente.

R11 - Náusea e vômitos.

A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.

CID J11 é o código para Influenza (gripe) devida a vírus não identificado, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Z00 - Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado.

CID 10 - G43 - Enxaqueca - iClinic.

De acordo com a startup, é a sexta vez consecutiva que a dor nas costas lidera as causas de afastamentos. Uma mudança, porém, é no tempo de afastamento: cresceu três vezes e atingiu, em média, entre 10 e 11 dias de licença.

O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão.

Respire com dificuldade e leve as mãos às costas. Faça algumas caretas quando as pessoas estiverem olhando. Lentamente, alongue as costas até se levantar e aja como se você estivesse sentindo dor. Gradualmente, finja que a dor está passando até o fim do dia.

As Doenças Não Relacionadas Ao Trabalho Só Podem Impedir Que Você Seja Demitido Nas Seguintes Hipóteses: Afastamento com atestado (menos de 15 dias); Afastamento pelo INSS (mais de 15 dias); Funcionários demitidos de forma discriminatória por conta de alguma doença.