Qual motorista não precisa fazer exame toxicológico?

Perguntado por: ebernardes . Última atualização: 26 de abril de 2023
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165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.

Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Todos os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E com idade inferior a 70 anos devem realizar o toxicológico periódico (a cada 2 anos e 6 meses), independente se exerce ou não atividade remunerada. Já os motoristas acima de 70 anos de idade deverão realizar o exame toxicológico apenas na renovação da CNH.

De acordo com a Deliberação nº 268, de 29 de Junho de 2023, o prazo para cobrança do exame toxicológico passou a vigorar no dia 1º de Julho de 2023. Segundo o Governo, cerca de 4 milhões de motoristas precisarão realizar o exame toxicológico até Dezembro de 2023.

A renovação do exame toxicológico passará a ser obrigatória a cada período de 02 anos e 06 meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas acima de 70 anos não precisarão renovar o exame toxicológico antes do vencimento da sua CNH. Atenção!

As mudanças no Código de Trânsito com exigência de exame toxicológico do motorista e seguro da carga começam a valer a partir de amanhã (dia 1 de julho) no Brasil.

Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.

O comprimento necessário do cabelo para o exame toxicológico detectar as drogas consumidas nos últimos três meses é de, no mínimo, três centímetros (3cm). Em pelos do corpo, o tempo para detectar as drogas no organismo é de seis meses (180 dias).

O que muda com a nova lei? MUDANÇA 1 – A multa de trânsito, até então só aplicada para quem for flagrado conduzindo veículos das categorias C, D ou E, sem estar com o Exame Toxicológico em dia, agora será ampliada para condutores profissionais que dirigirem, também, automóveis ou motocicletas.

Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.

Sim. Independente do motorista possuir ou não o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em uma das categorias de CNH C, D ou E, é obrigatório realizar o Exame Toxicológico Periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos de categorias A ou B.

A CNH remunerada nada mais é do que uma habilitação que possui um registro no campo de observação: EAR. Ou seja, o motorista responsável exerce atividade remunerada. Dessa forma, é possível declarar que o condutor tem uma permissão para dirigir a fim de prestar um serviço relacionado ao transporte.

De acordo com a nova lei de trânsito, também passa a ser infração gravíssima dirigir veículo com resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

De acordo com a Lei Federal nº 14.599/23, o motorista será autuado caso deixe de realizar o Exame Toxicológico Periódico (Exame a cada 2 anos e 6 meses) recebendo as seguintes penalizações: Infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação) Pagamento de multa no valor de R$ 1.467,35.

Você sabe verificar a validade do Exame Toxicológico? É muito simples: baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Play Store, se cadastre, acesse a página "Habilitação" e verifique o prazo de validade do seu exame.

É possível burlar o exame toxicológico? Não é possível burlar o exame toxicológico, devido ao fato de ser justamente um dos métodos mais seguros para detectar drogas consumidas em um período de 90 à 180 dias, dependendo do tipo de coleta (cabelos ou pelos).

O preço para exame toxicológico para concursos públicos pode variar dependendo da região, entre R$ 140,00 a R$ 220,00, podendo ser parcelado em até em 6x para compra feita de forma online através do nosso site com cartão de crédito ou somente à vista através de boleto bancário.

É valido lembrar que, o preço do exame toxicológico pode variar entre os laboratórios, estados e cidades, custando entre R$ 140 a R$ 220 reais.

De acordo com a nova lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Sim. De acordo com a nova Lei Federal 14.599/23, o condutor que estiver conduzindo qualquer veículo, independente da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o Exame Toxicológico Periódico vencido, será penalizado.

O exame custa em média R$135,00.