Qual mínimo de droga para não ser considerado traficante?

Perguntado por: edrumond . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

No que se refere ao quanto de droga é considerado usuário, o Min. Roberto Barroso, em seu voto, propõe critério quantitativo em 25 gramas de maconha, tal como acontece em Portugal.

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...

A pena será de 5 a 15 anos, a depender dos critérios subjetivos da causa. Por outro lado, há fixação de pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa, segundo o art.

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Por exemplo: R$ 2 é o valor mínimo do grama do prensado entre os que responderam à pergunta, dos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo — Rio Grande do Norte foi o segundo menor valor, por R$ 2,50 o grama. Por outro lado, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Maranhão registraram R$ 10 no grama do prensado.

Geralmente artesanais e caseiros, devido ao status de ilegalidade da comercialização da cannabis na maioria dos países do mundo, os baseados podem variar de tamanho (grossura e comprimento), embora um baseado ou beque médio contenha usualmente entre 0,25 e 1 grama de peso de cannabis (dependendo de se o tabaco é ou não ...

O valor da droga apreendida foi estimado em R$ 700 mil e cada grama da cocaína custa R$ 50,00.

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.

Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

A Lei 13.840 (5 de junho de 2019) dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Portanto, o tráfico de drogas permanece equiparado a crime hediondo, com as consequências dos delitos da referida natureza, como, por exemplo, a necessidade de um tempo maior de cumprimento da pena para progressão de regime, a proibição de fiança e indulto.

Segundo a lei, o juiz poderá reduzir a pena do traficante de um sexto a dois terços se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa.

cocaína rosa

As autoridades brasileiras se preocupam com a popularização da cocaína rosa, droga mais potente e cara, que já é famosa na Argentina. Segundo investigações, o alto custo de produção torna a droga complicada de produzir pelo PCC, mas a droga é suspeita de ser a causadora de tragédias no exterior.

Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o quilo da pasta base está avaliada em R$ 120 mil.

Pino de 0,5 gramas.

Uma grande motivação para os possíveis growers, é que a maconha prensada tem uma potência muito menor do que a planta natural, que tem uma concentração de THC muito maior, assim como muitos outros benefícios medicinais dos terpenos e outros canabinoides encontrados.