Qual idade o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

Perguntado por: egoncalves . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A resposta é que aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda, mas existem regras específicas para a isenção. Lembrando que não precisar pagar o imposto não é sinônimo de não ter que declarar.

Quem tem mais de 75 anos precisa declarar Imposto de Renda? Assim como todos os brasileiros, aposentados e pensionistas maiores de 65 anos precisam declarar o Imposto de Renda 2023, caso se enquadrem nas situações obrigatórias, como ter tido renda superior a R$ 1.903,98 no ano passado.

Um dos requisitos que concedem a isenção do Imposto de Renda para os idosos é o respeito à faixa de renda que não pode ultrapassar a margem de R$ 1.903,98.

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS — Senado Notícias.

Com o benefício, o aposentado ou pensionista tem uma dupla isenção, havendo incidência de imposto somente sobre o que ultrapassar R$ 3.807,96 mensais (R$ 49.503,48 anuais). Para 2022, esse gasto tributário foi estimado em R$ 11,4 bilhões.

Os aposentados também precisam declarar o Imposto de Renda (IR), caso se encaixem nas exigências da Receita Federal. O órgão esclarece que o recebimento do benefício e a idade do contribuinte não interferem na obrigatoriedade do envio do documento.

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos são obrigados normalmente a declarar o Imposto de Renda 2023 se estiverem enquadrados nas regras da Receita Federal. Mas eles têm um benefício diferente: uma parcela extra de isenção do Imposto de Renda. Ou seja, pagam menos impostos.

Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
as pessoas com 65 anos (ou mais), que recebem aposentadoria ou pensão, terão uma espécie de “isenção dupla”. Esses aposentados e pensionistas serão isentos se receberem até R$ 3.807,96 (o dobro de R$ 1.903,98, a faixa de isenção comum) por mês de benefício.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

  1. Quem teve renda tributável abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
  2. Não tem imóveis, veículos e outros bens acima de R$ 300 mil;
  3. Não teve ganho de capital com venda de imóveis, veículos e outros bens;
  4. Teve renda com atividade rural abaixo de R$ 142.798,50.

Mesmo que seja um investimento isento do pagamento de Imposto de Renda, é necessário declarar a caderneta quando o valor aplicado exceder R$ 140. Ou seja: se você tinha mais do que este valor na poupança, não tem jeito: vai precisar declarar.

A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023.

Por exemplo, a aposentadoria de contribuintes com mais de 65 anos. Nesse caso, a parte isenta (até R$ 24.751,74 no ano) deve ser informada aqui, com o código "10 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".

Por que aposentado paga IR? Aposentados pagam Imposto de Renda porque a aposentadoria é considerada uma fonte de renda e, segundo a legislação tributária, os rendimentos estão sujeitos à tributação.

Pela lei, ao fazer 65 anos, além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista tem direito a mais uma isenção no mesmo valor, o que significa que, em 2022, só pagou Imposto de Renda sobre o benefício quem ganhou mais de R$ 3.807,96 mensais.

O que acontece se o aposentado ou pensionista não declarar Imposto de Renda? Em caso de obrigatoriedade de declaração, se o aposentado ou pensionista não acertar suas contas com a Receita, o CPF fica pendente de regularização. O que pode impedi-lo de contrair empréstimos ou criar conta em banco, por exemplo.

Por exemplo, se você ganha R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês), pode deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, isto é, 12% da sua renda bruta.

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Quem tem poupança paga imposto de renda? Em geral, os ganhos obtidos pela poupança são isentos de IR. Ou seja, eles não precisam ser tributados pelo governo. Isso vale mesmo se os rendimentos foram atualizados por índice diferente do fixado pelo governo.

É obrigatório declarar o investimento em poupança quando ele exceder o valor de R$ 140. Portanto, se você tinha recursos nela acima deste montante em algum momento de 2022 (ano-base da declaração), você precisa informar este valor à Receita Federal. Caso contrário, fique tranquilo.

Cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar imposto.