Qual idade começa a contar para aposentadoria rural?

Perguntado por: bleiria . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.7 / 5 19 votos

O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.

Para os rurais exige-se 5 anos a menos – 60 (H) e 55 (M) – e trabalho rural nos últimos 15 anos antes de completar essa idade. Em outras palavras, ou é urbano e recolhe INSS por 15 anos; ou é rural e comprova que nos últimos 15 anos trabalhou nessa atividade.

Aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano
Com a reforma, homens devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, e mulheres precisam ter a partir de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

É possível somar os requisitos da aposentadoria por idade rural e urbana. Sendo assim, pode-se juntar os períodos de trabalho ou contribuições em categorias diferentes, para completar o tempo mínimo de contribuição.

Sem uma análise profissional das características do segurado, o tempo de contribuição e atividade rural que possui e, até mesmo, a ausência de documentos necessários para o reconhecimento da atividade, pode levar o INSS a negar o benefício de aposentadoria, fazendo com que o Segurado perca tempo e dinheiro.

Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário apenas como segurado especial, o trabalhador pode somar o tempo de trabalho urbano e pedir o benefício quando alcançar os 60 anos, se for mulher, e os 65 anos, se for homem. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Quem tem direito à aposentadoria rural? Para receber a aposentadoria rural, o trabalhador precisa comprovar o mínimo de 15 anos nessa atividade. De acordo com as regras do INSS, esse tempo não precisa ser contínuo.

A Aposentadoria Rural por Idade traz os seguintes requisitos: 60 anos completos para homens; 55 anos completos para mulheres; período de carência de 180 meses.

Regra da Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade, o homem precisará ter 65 anos de idade. Já a mulher, agora em 2023, precisará de 62 anos de idade. Assim, para quem tem cerca de 15 anos de tempo de contribuição, e entre 55 e 60 anos de idade em 2023, a Aposentadoria por Idade não será possível.

Para os segurados empregados, são necessários apenas Carteira de Trabalho e Previdência Social, carnês do INSS e outros documentos que comprovem os recolhimentos. Já para os segurados especiais que precisam comprovar a atividade rural, serão necessários: Contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);

Algumas vezes, o trabalhador rural pode ser considerado considerado um Segurado Especial e pode se aposentar mesmo sem contribuir. Assim, comprovando o trabalho rural feito ao longo da vida de forma individual, ou com auxílio da família, é possível fazer a solicitação no INSS.

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar. A partir dessas atividades, o trabalhador rural extrai o seu próprio sustento e/ou o sustento de sua família.

Agora, se você se filiou ao INSS após a vigência da Reforma da Previdência, você entrará na Regra Definitiva da Aposentadoria Híbrida. 65 anos; 20 anos de tempo de contribuição.

A Aposentadoria Híbrida, que permite que o segurado junte o tempo rural e urbano de trabalho para ter direito ao benefício, tanto antes da Reforma da Previdência, quanto após a Reforma, teve suas normas asseguradas por nossos Tribunais e pela Lei e neste artigo recebeu um panorama completo.

1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Atividade rural como segurado especial antes de 31/10/1991
Ou seja, é preciso comprovar o exercício das atividades rurais na condição especial, antes de 31/10/1991 contando como tempo de contribuição. Falta de atenção nesses fatores pode ser o motivo da aposentadoria rural negada.

Em relação à carência, que é de 180 meses, é preciso que ela ocorra em período imediatamente anterior ao pedido de aposentadoria. Isso é essencial para que o segurado se classifique como trabalhador rural. Ou seja, a última atividade antes do aposento deve ser em meio rural.

Tipo de aposentadoria do trabalhador rural
Existem três tipos de aposentadorias que englobam os trabalhadores rurais: Aposentadoria por idade rural; Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano; e. Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.

A partir da próxima quarta-feira (20), os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido.

Se aposentar com 5 anos de contribuição ainda é possível em casos extremamente raros. Mas, como te expliquei ao longo do conteúdo, já vi casos em que essa regra poupou anos de contribuição de uma cliente.

O produtor rural precisa de mão de obra temporária durante o período de safra. Agora, há a opção do contrato intermitente. Segundo o artigo 452 da CLT, o valor da hora trabalhada não pode ser menor que o salário mínimo dos outros empregados. No período em que o trabalhador não é chamado, não é remunerado.