Qual foi a lei que libertou os escravos com mais de 60 anos de idade?

Perguntado por: eneves . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Apelidada de Lei dos Sexagenários (1885), ela é menos conhecida do que a Lei do Ventre Livre (1871), que concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação, e do que a Lei Áurea (1888), que finalmente acabou com a escravidão no Brasil.

Lei Áurea

Quando no dia 13 de maio de 1888 foi sancionada pela princesa Isabel (1846-1921) a Lei Áurea, que finalmente decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro, em diversas localidades, a escravidão já não era mais permitida.

Toda Matéria, [s.d.].

  • Joaquim Nabuco.
  • Lei Eusébio de Queirós (1850)
  • Abolição da Escravatura no Brasil.
  • Conjuração Baiana (1798)
  • Consciência Negra.
  • Escravidão no Brasil.
  • Lei Áurea.
  • Lei Bill Aberdeen.

Grosso modo, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor ou, se ele não os quisesse mais, ficariam sob a tutela do Estado.

Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nasceram desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.

Apelidada de Lei dos Sexagenários (1885), ela é menos conhecida do que a Lei do Ventre Livre (1871), que concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação, e do que a Lei Áurea (1888), que finalmente acabou com a escravidão no Brasil.

13 de maio de 1888

Comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas, criticada por setores do movimento negro, abandonada pelo currículo escolar, 13 de maio de 1888 é a data em que foi sancionada a abolição da escravatura no Brasil.

A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.

O primeiro, foi o Haiti, 95 anos antes, em 1793. A maioria demorou para seguir o pioneiro, e fez suas abolições entre os anos 1830 e 1860. Os Estados Unidos, em 1865. Cuba, a penúltima a abolir a escravidão, o fez dois anos antes do Brasil.

maio de 1888

Foi a lei sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888 que aboliu a escravidão no Brasil. A Lei Áurea, ou Lei Imperial número 3.353, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil.

A Lei Áurea, que libertou os escravos no Brasil, completou nesta segunda (13) 125 anos.

Não foram contemplados meios de reparação às agressões sofridas ou de garantia de direitos básicos. A Lei Áurea não é uma lei reparadora, apenas pôs fim a escravidão e abandonou a população negra à pobreza, à marginalização e à ausência de liberdade tangível”, define Raísa.

Em 3 de julho de 1951, o então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) promulgou a primeira norma brasileira de combate ao racismo, a Lei 1390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos — em referência ao autor do texto, o então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), jurista e historiador.

A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 1871 e fazia parte dos planos de abolição lenta e gradual. Ela decretou que os filhos das escravas seriam livres. A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro.