Qual Faculdade fazer para ser um defensor público?

Perguntado por: areal . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Como se tornar um defensor público?

  1. Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
  2. Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
  3. Comprovar Atividade Jurídica, que geralmente fica em torno de 3 anos;

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O trabalho do defensor público deve ser combativo como o de um advogado, com forte viés social e de defesa dos Direitos Humanos. O defensor público tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado. É, portanto, uma função tanto judicial quanto social.

Entretanto, é bom deixar claro que, assim como o concurso, a carreira de Defensor Público não é nada fácil, pois é necessário oferecer assistência jurídica a qualquer pessoa necessitada, não importando as circunstâncias. Se você deseja entrar na Defensoria Pública, será preciso estudar muito e se dedicar bastante.

Atribuições. Outra diferença entre defensor público e advogado está na legitimidade de o primeiro propor ações coletivas, como a ação civil pública, visando a proteção dos interesses de uma classe ou grupo de pessoas. Esse tipo de atribuição não cabe ao advogado particular.

De forma geral, conforme relatos de colegas de vários Estados (em enquete que realizei no Instagram), os pagamentos normalmente são realizados pela Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Estado, Tribunal ou Defensoria Pública (ou pelo menos tentam atribuir à Defensoria a obrigação de fazer esse pagamento).

O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

De acordo com um levantamento realizado pelo portal Glassdoor, o salário médio de um advogado brasileiro gira em torno de R$ 4 mil ao mês. Essa estimativa é feita a partir de um cálculo das variáveis que definem quanto ganha um advogado.

O exercício da advocacia é incompatível para os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.

Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.”

Não há impedimento de qualquer natureza para que o defensor público possa advogar, dentro de suas atribuições, contra o Estado ou a Fazenda Pública que o remunera como servidor.

Basicamente, o defensor público federal atua em causas federais, e pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o defensor público estadual atua em casos que competem ao Estado, especialmente nas áreas criminal, de família e cível.

O bacharel em Direito pode optar por seguir a profissão de advogado ou buscar uma carreira jurídica e se tornar juiz, promotor ou mesmo delegado de polícia.

A Defensoria Pública da União é integrada pela carreira de Defensor Público da União, composta de três categorias de cargos efetivos: I - Defensor Público da União de 2ª Categoria (inicial); II - Defensor Público da União de 1ª Categoria (intermediária); III - Defensor Público da União de Categoria Especial (final).