Qual faculdade devo fazer para trabalhar no Conselho Tutelar?

Perguntado por: rdias . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Qual curso fazer para ser Conselheiro tutelar?

  1. Direito.
  2. Serviço Social.
  3. Psicologia.
  4. Psicologia Social.

R$1.993

Qual é o salário de Conselheiro Tutelar? O salário médio nacional de Conselheiro Tutelar é de R$1.993 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Conselheiro Tutelar na sua região.

Para ser candidato, é preciso ter idade igual ou superior a 21 anos, residir dentro da área de abrangência da subprefeitura de referência do conselho ao qual pretende, ser alfabetizado e ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Ademais, o Município deve estabelecer, em lei municipal, a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como quando tais estipêndios serão efetivados e pagos, observadas as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Os Conselhos Tutelares terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024.

O mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período.

Eles têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios.

“O assistente social ainda não tem um salário unificado no Brasil”, diz o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo ele, pesquisas na internet revelaram que a remuneração poderia variar de R$ 1.485 a R$ 3.586 em fevereiro de 2021.

Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões.

O papel do pedagogo por bastante tempo era entendido, como limitado e focado, apenas ao ambiente escolar. Mas este profissional conquistou espaço em diversos ambientes de trabalho, dentre estes o Conselho Tutelare, no processo de ressocialização de menores em conflito com a Lei.

Atualmente, se uma criança matriculada deixar de frequentar as aulas, cabe à escola notificar o Conselho Tutelar, órgão responsável por verificar a motivação para a ausência. Se for constatada a evasão escolar, o Ministério Público é acionado.

O voto será facultativo e secreto, devendo o eleitor votar em 1 (um) candidato. 1.8. A votação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.

O Conselho Tutelar atende crianças (de zero a doze anos incompletos) e adolescentes (de doze a dezoito anos Page 6 6 incompletos). Acima dessa idade, não há exceções, como por exemplo a deficiência ou doença mental. É totalmente inaplicável ao Conselho Tutelar o parágrafo único do art. 2º do Estatuto.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei n° 2.536/2022, do Executivo, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares do DF para R$ 6.510,00 a partir de 01 de março deste ano.

Em dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória aumentando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, levando em conta uma variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, além de um ganho real de 1,5%.

Tal remuneração está prevista na Emenda Constitucional nº 19/1998), e o Valor Bruto é R$11.529,00 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais). Ainda assim, é descontado desse montante o INSS e IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), totalizando R$8.747,00 (oito mil setecentos e cinquenta e sete reais) líquidos.