Qual era o objetivo da Lei do Ventre Livre?

Perguntado por: itaveira3 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Grosso modo, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor ou, se ele não os quisesse mais, ficariam sob a tutela do Estado.

Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040/1871), também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano.

A Lei do Ventre Livre foi aprovada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de escravas nascidos após a promulgação da lei seriam considerados livres. A lei ainda determinava como essa liberdade aconteceria e ainda previa a indenização para o senhor de escravos em certo cenário.

A medida determinou o fim do trabalho escravo para as crianças que nasceram a partir de 1871, mas isso não funcionou muito na prática, pois os senhores de engenho de certa forma ainda eram responsáveis pelos negros.

Quando no dia 13 de maio de 1888 foi sancionada pela princesa Isabel (1846-1921) a Lei Áurea, que finalmente decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro, em diversas localidades, a escravidão já não era mais permitida.

13 de maio - Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil.

Lei Áurea

A Lei Áurea foi decretada em 13 de maio de 1888, depois ter sido aprovada no Senado e assinada pela princesa Isabel. Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade.

O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei dos ...

No Segundo Reinado, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

No resumo de seu texto, Dias (2012, p. 360) salienta que as escravas afastadas de suas redes familiares naturais tiveram que se adaptar as condições de vida precária, maus-tratos, submissão, entre outras violências, durante o sistema escravista. Para estas mulheres era fundamental: força, inteligência e rebeldia.

Ama de leite é a mulher que amamenta criança alheia quando a mãe natural está impossibilitada de fazê-lo. Geralmente esse encargo era dado às escravas que já tinham filhos.

Mucama era o nome dado à criada negra (ou escrava) que prestava serviços domésticos para seus senhores. Costumavam ser jovens e belas e, em alguns casos, também serviam como ama de leite para os filhos de seus patrões.

Os donos de escravos eram chamados de senhores de engenho .

A queima dos arquivos, nessa perspectiva, ainda que à época supostamente justificada pela necessidade de apagarmos os resquícios de nódoa terrível de nossa história, teve como causa uma justificativa instrumental: privar os escravocratas da instrução necessária de processos indenizatórios.

Pedro II não libertou os escravos de seu cativeiro, considerando que em 1871 foi assinada a Lei do Ventre Livre e que, mesmo essa lei e a Abolição da Escravatura de 1888 não terem sido assinadas por ele, D. Pedro as arquitetou.

Essa lei foi aprovada como forma de evitar um conflito com a Inglaterra — país que pressionava o Brasil, havia décadas, pelo fim do tráfico negreiro.

As condições ruins e os salários baixos garantiam aos ex-escravos uma posição subalterna e marginalizada na sociedade. O mesmo aconteceu nas grandes cidades, uma vez que esses libertos, sem oportunidades e sem estudo, eram sujeitos a empregos ruins e mal remunerados.

A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. A abolição da escravatura foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país.

O declínio da demanda de escravos nos anos 80, do século XIX, explica-se pelas antecipações pessimistas inspiradas pela pressão abolicionista sobre o futuro da escravidão. A conclusão é evidente: a rentabilidade do trabalho escravo teria permitido prolongar o sistema escravista quase até o fim do século.

ESCRAVIDÃO, ESCRAVO NEGRO: a chamada "escravidão moderna, ou escravidão negra" começou com o tráfico africano no século XV, por iniciativa dos portugueses (em 1444, estes começam a adquirir escravos negros no Sudão), com a exploração da costa da África e a colonização das Américas.

Brasil

O Brasil utilizou-se do trabalho escravo desde o início da sua colonização e foi o último país a abolir o regime escravocrata. Isso só aconteceu no século XIX, após o imperador D. Pedro II não resistir mais à pressão da Inglaterra, de outros países europeus e da sociedade brasileira da época para libertar os negros.