Qual empresa precisa de responsável técnico?

Perguntado por: lfernandes . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Empresas com departamento que desenvolve atividades diretamente ligadas com a fiscalização do CREA também, de artigos 59 e 60 da Lei Federal n° 5.194/66 e o artigo 13 da Resolução n° 336/89 do CONFEA, exigindo um profissional responsável técnico legalmente habilitado para exercê-las.

O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas. No caso de drogarias e farmácias, é um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia da Região.

Qual é o salário de Responsável Técnico (RT)?
O salário médio nacional de Responsável Técnico (RT) é de R$3.706 em Brasil.

A hora pode variar muito de acordo com a qualidade do profissional, mas em geral a hora técnica, custa entre R$ 100,00 e R$ 250,00.

Com a apreciação da minuta no dia 5 de outubro de 2022, por ocasião da 22ª Sessão Plenária Extraordinária, a nova norma altera a redação da Resolução CFT nº 053/2019 e destaca que cada profissional pode assumir a responsabilidade técnica de até cinco empresas, incluindo sua própria pessoa jurídica.

Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

No cargo de Engenheiro Responsável Técnico se inicia ganhando R$ 3.516,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 7.785,00. A média salarial para Engenheiro Responsável Técnico no Brasil é de R$ 5.899,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Elétrica.

Garantir a qualidade do produto final ou serviço é a função essencial do Responsável Técnico (RT). As empresas contratam um Administrador, Tecnólogo em Gestão, Mestre ou Doutor em Administração, para assumir essa ocupação por meio do contrato de prestação de serviços (autônomo) ou de trabalho (empregado).

Geralmente, os comerciantes, lojistas e fornecedores embutem o valor das RT's no valor dos produtos. Isso quer dizer que um produto que é vendido por R$1.000,00 passa a ter valor de R$1.100,00 (RT de 10%) quando é indicado pelo arquiteto ou designer.

15 horas

- Para empresas de consultoria, assessoria, avaliação, perícia, planejamento, projeto, etc, a carga horária mínima para o responsável técnico é de 15 horas por semana, cumpridos em horário comercial.

Valor ART de obra ou serviço em 2021

Valor ART de obra ou serviço em 2021
Faixa 1Contratos até R$ 8 milR$ 88,78
Faixa 2Contratos entre R$ 8.000,01 e R$ 15.000,00R$ 155,38
Faixa 3Contratos acima de R$ 15 milR$ 233,94

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Caso o profissional opte por calcular seu preço a partir do custo da obra, pode-se cobrar de 5 a 10% de seu valor total. Quanto menos complexa a obra, maior o valor cobrado: em obras muito pequenas o valor pode ultrapassar os 10%.

O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.

Após ter preenchido o formulário do registro, será gerado um boleto que o profissional deverá pagar para que suas informações sejam analisadas pelo CREA. O valor da Taxa de Registro será de R$86,55, segundo a Tabela de Serviços do CREA 2018. A partir deste pagamento, caso aprovado, seu registro será deferido.

O tipo mais comum de empresa é a Sociedade Limitada (LTDA), que necessita em sua formação pelo menos dois sócios. Este tipo de empresa também permite a separação dos bens da pessoa física da pessoa jurídica, oferecendo maiores garantias aos seus proprietários.

Quem é o Responsável Técnico? É o profissional registrado e em dia com o Conselho, indicado pela empresa para responder por todas as atividades constantes em seu objetivo social, e que possua atribuições para o trabalho que foi designado.

Quais empresas precisam se registrar no CRA-SP? Empresas que exploram atividades pertinentes aos campos de atuação profissional privativos do Administrador, previstos no art. 2º, alínea “b”, da Lei nº 4769/1965, conforme dispõe o art. 15 da mesma lei.