Qual é o valor venal de um imóvel?

Perguntado por: ohilario . Última atualização: 1 de junho de 2023
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O valor venal do imóvel é uma estimativa de preço que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. O objetivo principal dessa medida é compor o cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Da mesma forma, utiliza-se esse valor na definição de emolumentos judiciais ou administrativos.

Para quem precisa verificar o valor venal do seu imóvel, basta acessar o site da prefeitura e preencher o cadastro com os dados solicitados, como número de registro do imóvel, data base. Em alguns casos podem ser solicitados CPF ou CNPJ e nome do proprietário. Ao concluir, é possível ver o valor base na tela.

O valor venal de um imóvel, que serve como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não pode ser alterado por meio de decreto do prefeito, pois tal alteração somente pode ser realizada por lei em sentido formal.

A principal distinção é que o valor venal é utilizado pelo poder público para calcular impostos. Já o valor de mercado evidencia a oferta e a demanda de imóveis em determinada localização. Contudo, o valor venal é um fator importante para definir o valor de mercado de uma propriedade.

Para obter o valor venal de uma propriedade, o poder municipal se baseia no preço praticado pelo mercado. A partir disso, ele determina o valor final do metro quadrado tanto do terreno urbano quanto da área construída ou predial.

Ele é determinado por diversos fatores, como a oferta e a demanda, a localização, a área construída, o estado de conservação e as características específicas do imóvel, como a vista e a presença de áreas de lazer.

Existem, porém, alguns casos de isenção e descontos para população de determinada faixa etária e/ou renda. Maiores de 60 anos, que recebem até 3 salários mínimos, não precisam pagar IPTU. Nestes casos é preciso solicitar isenção, o que só pode ser feito presencialmente.

Possuir um único imóvel no Município, com valor venal igual ou inferior a R$56.057,50.

Alguns dos profissionais que mais se destacam e podem exercer a profissão é o corretor de imóveis e advogado, pois a avaliação de imóveis envolve conhecimentos sobre o mercado imobiliário, documentação e legislação.

Para calcular o valor do imóvel usado é preciso levar em conta fatores como o estado de conservação, a idade, a localização e a metragem quadrada da área total. O tamanho da área total do imóvel está documentado no carnê do IPTU, na escritura ou no registro de matrícula, no Cartório de Registros.

Se o imóvel foi comprado e quitado em 2022, o contribuinte deve deixar zero em 31/12/2021, e informar o valor do imóvel em 31/12/2022. Esse valor compreende tudo o que foi pago durante 2022, ou seja, entrada, FGTS, custos e eventuais parcelas.

Sim. Quem realiza a venda de um imóvel, por exemplo, deve pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A tributação incide sobre a faixa de lucro obtido — diferença entre o valor da venda e o valor original do imóvel —, lembra João Eloi Olenike, do IBPT.

De acordo com a legislação mencionada, as alíquotas são de 1% para imóveis construídos; 1,5% para terrenos com muro; 2% para os imóveis sem muro, que estão situados em regiões mais afastadas do centro da cidade; e 3% para os terrenos que não são murados e que estão localizados na região central da cidade.

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

Seguindo os critérios objetivos de avaliação, o cálculo do valor venal é feito através de uma simples fórmula: V= A x VR x I x P x TR.

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.