Qual é o valor para ser taxado?
Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.
Qual é o valor da taxa de importação?
O imposto sobre importação será de 60% do valor da mercadoria, acrescido do ICMS de 17%. Shein, Shopee e AliExpress serão taxados? e-commerce. O objetivo era coibir um drible feito por plataformas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Quando compras na Shopee vão ser taxadas? As compras até US$ 50 (em torno de 250 reais) não serão taxadas. Compras acima deste valor, correm o risco de taxação, assim como sempre aconteceu.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, II, as remessas de até cem dólares, quando destinadas a pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação.
Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?
Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até 50 dólares feitas em empresas que aderiram ao Remessa Conforme. A taxação de ao menos 20% ocorreria, portanto, nessa faixa que hoje está isenta do imposto federal.
Qual o valor máximo para não ser taxado?
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Quais produtos podem ser taxados?
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
Como saber se o produto vai ser taxado?
A cada rastreamento os Correios lançam uma informação. E isso facilita a sua espera pelo processo de compra do produto internacional. É importante dizer que somente olhar as informações de rastreamento não adianta. Quem deseja saber sobre a taxa de importação deve ir até acessar a aba “Minhas importações” para checar.
O que acontece se eu recusar o objeto taxado?
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Como se livrar da taxa de importação?
Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, compras no exterior de até US$ 50 serão isentas da cobrança de imposto de importação. Antes da mudança, todas as compras no exterior deveriam ser taxadas, com o tributo variando de acordo com o valor da mercadoria.
Quando começa valer a taxa de importação?
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
Quando começa a taxação da Shopee?
A medida entra em vigor em 1º de agosto e é válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.
O que acontece se eu recusar uma encomenda taxada Shopee?
O destinatário poderá pagar as taxas e o pacote será entregue ao endereço indicado. No caso do destinatário se recusar a pagar as taxas, por favor formalize a recusa de pagamento no site da Receita e nos envie o documento para a aprovação do reembolso.
Quanto é a taxa de importação acima de 50 dólares?
60%
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
Qual a taxa de importação acima de 50 dólares?
O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
Como funciona a taxa na alfândega?
A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.
O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?
Em caso de devolução, taxa pode ser estornada.
Quando o consumidor resolve devolver um produto recebido, pelo qual já pagou a taxa de importação, pode solicitar o reembolso da taxa acessando o site do Governo (gov.br), indo na sessão Serviços para Você e na aba "Consultar dívidas e pendências fiscais" (clique aqui).