Qual é o valor de uma pensão por morte?

Perguntado por: iornelas . Última atualização: 4 de abril de 2023
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Importante: o valor total pago ao(s) dependente(s) não pode ser inferior a 1 salário-mínimo. Caso seja inferior, o valor total que o(s) dependente(s) vai/vão receber vai ser de 1 salário-mínimo. Se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.

Atualmente, é pago 50% do valor da aposentadoria + 10% para cada dependente, sendo o limite de 100% o valor da aposentadoria. Importante: A pensão por morte nunca será menor que 1 salário mínimo.

Como você viu aqui, o cálculo da pensão por morte é feito com uma base chamada cota familiar de 50% + uma cota individual de 10% pra cada dependente. Mas atenção! Nos casos de dependente inválido, com deficiência intelectual, mental ou grave, o cálculo é diferente.

Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70%, e se três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Por 10 anos se a viúva(o) tiver de 27 a 29 anos de idade. Por 15 anos se a viúva(o) tiver de 30 a 40 anos de idade. Por 20 anos se a viúva(o) tiver de 41 a 43 anos de idade. VITALÍCIA se a viúva(o) tiver 44 anos de idade ou mais.

Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

Quando o segurado morre, imediatamente o pagamento do benefício é cessado, ou seja, deixa de ser pago. Na verdade, o cartório que registrou o óbito do segurado deve enviar os comprovantes do falecimento para o INSS e, uma vez tornando-se oficial a morte do beneficiário, a aposentadoria deixa de ser paga.

Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade; Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia; Para os pais: comprovar dependência econômica; Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Sim, a pensão por morte para união estável é permitida. Assim, o companheiro está entre quem tem direito a pensão por morte por cônjuge. Nesses casos é necessária comprovação através de documento lavrado em cartório ou outros documentos que comprovem a união.

Qual é o valor da pensão por morte? Esta reforma que houve na previdência estabeleceu novos cálculos do valor da pensão por porte. Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%.

Situações em que a pensão por morte será cancelada
Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.

Pensão por morte do cônjuge não divorciado
São bem comuns os casos em que os cônjuges estão separados, mas não divorciados formalmente. A regra é que o cônjuge separado de fato não tem direito à pensão por morte.

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem receber os pagamentos do Auxílio Brasil caso se enquadrem nas regras do programa do Governo Federal. Mas é preciso ficar atento! Os beneficiários do INSS precisam ter como única fonte de renda mensal o pagamento feito pela instituição.

Se a mulher se casar ou constituir união estável com outro homem, perde o direito de receber pensão do seu ex, que juridicamente se desobriga do dever de pagá-la, porque esse motivo da exoneração está previsto em lei.

A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Em caso de famílias numerosas, com mais de cinco dependentes além do viúvo/viúva, o valor total continua limitado a 100%.

Vale ressaltar que há um lapso temporal comum entre a comunicação de morte do segurado e o processamento das informações para cancelamento do benefício. Por isso, quando a pessoa morre, a aposentadoria é cancelada automaticamente e o saque do benefício é expressamente proibido.

A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias e, se a pensão fosse requerida depois disso, o benefício só retroagiria ao dia em que foi realizado o pedido.

O requerimento da pensão por morte pode ser feito de maneira totalmente online, por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone do INSS, no número 135.

Sacar dinheiro de falecido é considerado crime? Pois fique ciente de que sim! O saque do dinheiro de um falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. Em outras palavras, é um crime.