Qual é o valor de 30% do salário mínimo?

Perguntado por: rribeiro9 . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.8 / 5 19 votos

R$ 396,00

Quanto é 30% do salário mínimo hoje? 30% do salário mínimo equivale a R$ 396,00 em 2023, uma vez que o seu novo valor neste ano, aprovado a partir de 1º de maio, é de R$1320.

Em 2023, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44.

Via de regra, outro filho, ou até mesmo a constituição de uma nova família, por si só não reflete automaticamente no direito de diminuição da pensão. Nesse caso, o pai poderá ingressar com ação de revisão de alimentos solicitando a redução, contudo deverá comprovar que as suas possibilidades financeiras diminuiu.

Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia. Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.

A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em 30%. É responsabilidade dos pais proverem meio para a sobrevivência do menor, fornecendo a ele estrutura para que ele consiga se desenvolver fisicamente, psicologicamente e emocionalmente.

Primeiramente cumpre ressaltar que a pensão alimentícia JAMAIS será cortada de forma automática, seja ao completar 18, 21 ou 24 anos ou terminar a faculdade. Em todas as situações é necessário entrar com uma ação judicial chamada de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Possibilidade de Penhora de Bens Móveis e Imóveis do pai para obrigá-lo a pagar a pensão alimentícia atrasada. O filho pode optar pela penhora dos bens do pai invés da prisão. Nesse caso, o pai será intimado para pagar o débito, no prazo de 15 dias.

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.

Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.

R$ 484,80

Quanto que é 40% do salário mínimo? 40% = R$ 484,80.

5% do salário mínimo (MEI)
O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 65,10 por mês.

Pagar contribuições do INSS com a alíquota de 20% não significa que o valor da sua aposentadoria será maior. Embora essa alíquota seja a mais alta da Previdência e muita gente acredite que pagar o Instituto com 20% gerará uma aposentadoria melhor, isso é um mito.

Isso significa que, quando um dos genitores já está formalmente obrigado ao pagamento de alimentos a algum (ns) filho (s), nascendo outro (s) de relacionamentos diversos, a pensão alimentícia não deve guardar grandes diferenças entre o que cada filho recebe.