Qual é o valor da licença maternidade 2022?
Você vai receber os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade. Se você é trabalhador avulso e tem uma renda variável (vendedor que recebe comissões, por exemplo), o valor do benefício será a média das suas últimas 6 remunerações.
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.
Como é feito o pagamento da licença-maternidade?
São garantidos os 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade, que será remunerado através do benefício em questão. Existe também a obrigação de garantir estabilidade no emprego, para essas pessoas por até 5 (cinco) meses após o nascimento ou adoção da criança.
Qual valor da minha licença-maternidade?
Legislação. A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. § Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Quantos meses a mãe recebe o salário-maternidade?
4 meses
A duração do salário-maternidade é de 120 dias (4 meses). Esse período será o mesmo quando ocorrer adoção de criança ou em casos de natimorto. Já para os casos de aborto espontâneo, o período será de 14 dias.
Quando se recebe a primeira parcela da licença-maternidade?
Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade? Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer 45 dias depois que a gestante apresentar à autarquia os documentos obrigatórios.
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
Portanto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estar afastada por licença-maternidade não irá interferir na contagem para o pagamento do 13º salário da trabalhadora, fazendo com ela tenha direito ao benefício.
Quem tem direito à licença-maternidade de 6 meses?
Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.
Qual valor do salário-maternidade 2023?
Por fim, para seguradas especiais e microempreendedoras individuais o valor do salário maternidade 2023 é de R$ 1.212.
O que é auxílio gestante?
O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.
Qual a diferença de salário maternidade e auxílio maternidade?
Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.
Onde é depositado o salário maternidade?
Remuneração igual ao salário integral e a empresa que está responsável pelo pagamento do benefício, sendo depositado mensalmente na conta salário ou na conta corrente que a funcionária habitualmente recebe sua remuneração. Nesse caso, o valor a receber é equivalente ao que a pessoa recebe em um mês de trabalho.
O que pode ser descontado da licença-maternidade?
Esse período é contabilizado como tempo de contribuição, o que acarreta desconto; no caso de contribuição sindical, a situação é a mesma. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado normalmente do salário-maternidade, bem como o plano de saúde, caso a empresa contratante ofereça o benefício.
Quem deve dar entrada na licença-maternidade?
As trabalhadoras com carteira assinada não precisam fazer o pedido ao INSS, pois a própria empresa se encarrega disso. Nos demais casos, o pedido deve ser feito pelo site Meu INSS. É preciso cadastrar uma senha e escolher a opção “salário-maternidade urbano”.
Como calcular o tempo da licença-maternidade?
No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.
Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?
A resposta é: depende. Considerando que no período de licença maternidade os efeitos do contrato de trabalho estão interrompidos, o empregador estará impedido de conceder as férias.