Qual é o valor da licença-maternidade?

O valor do Salário-Maternidade é exatamente o mesmo da sua remuneração integral. Por exemplo, imagina que você é contador de uma empresa de tecidos e recebe R$ 3.500,00 todo mês. Você vai receber os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade.

Quem tá de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.

Quando se recebe a primeira parcela da licença-maternidade?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

Qual valor da licença maternidade 2023?

Por fim, para seguradas especiais e microempreendedoras individuais o valor do salário maternidade 2023 é de R$ 1.212.

Qual é o valor do salário maternidade 2023?

O valor do benefício relativo ao salário maternidade rural é de um salário mínimo nacional, ou seja, R$1.302,00 em 2023.

Como é feito o pagamento da licença maternidade pela empresa?

O valor do salário-maternidade será calculado com base nas últimas 12 remunerações de contribuição. O teto máximo é de R$ 6.433,57 e o mínimo não pode ser menor que o salário mínimo, estipulado em R$ 1.100,00 em 2021. Quem trabalha com carteira assinada não terá redução de salário durante a licença.

O que pode ser descontado da licença maternidade?

No entanto, o empregador tem o valor ressarcido pelo INSS. Já as empresas que oferecem 180 dias de licença devem se encarregar da totalidade dos salários nos últimos dois meses, devendo descontar esse valor integral do imposto de renda.

Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?

Caso não queira voltar a trabalhar, deve pedir demissão e abrir mão da estabilidade e dos direitos de uma dispensa sem justa causa.

Qual a diferença de salário-maternidade e auxílio maternidade?

Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.

O que é auxílio gestante?

O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.

Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?

Porque constitui-se um contra senso a licença-maternidade de 120 dias (4 meses), assegurada à trabalhadora brasileira, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS), por proposta brasileira, recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses de vida.

Como calcular os 120 dias de licença-maternidade?

Lembrando que são 120 dias, aproximadamente 4 meses recebendo a menos. Exemplo: A trabalhadora recebia como seu último salário R$ 1500,00, e está recebendo apenas R$ 880,00. Essa diferença mensal equivale a R$ 620,00 x 4 meses = R$ 2480,00 recebidos a menos pela trabalhadora.

Quantas horas por dia uma grávida pode trabalhar?

Gestantes deverão ter em mente o seguinte:
Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.

Pode ser demitida após a licença-maternidade?

A estabilidade após licença maternidade não significa, de forma alguma, a impossibilidade total de demissão – mas deve haver a ocorrência de uma falta grave, prevista pela CLT e comprovada, ou a trabalhadora não pode ser demitida de forma alguma. No entanto, não é tão raro ver demissões por justa causa.

Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?

Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.

Quem deve dar entrada na licença-maternidade?

As trabalhadoras com carteira assinada não precisam fazer o pedido ao INSS, pois a própria empresa se encarrega disso. Nos demais casos, o pedido deve ser feito pelo site Meu INSS. É preciso cadastrar uma senha e escolher a opção “salário-maternidade urbano”.

Como funciona a licença-maternidade para quem trabalha de carteira assinada?

O que diz a CLT sobre o auxílio maternidade? O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.