Qual é o significado do artigo 171?

Perguntado por: mfelix . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.

Este é o nome da ligação clandestina destinada a furtar energia elétrica, a qual é uma conduta que se enquadra no artigo 155 do Código Penal , sendo o crime de furto.... Em determinadas situações, o crime pode ser de estelionato, previsto no artigo 171 do CP .

Confira exemplos comuns de estelionato:

  • Vender o mesmo objeto para mais de uma pessoa;
  • Passar cheques sem fundo;
  • Vender produtos com defeito ou falsificados sem informar ao comprador.

171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”

157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

De acordo com o texto previsto no artigo 171 do Código Penal, classifica-se como estelionato no caso de: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

O que é 157: – 157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de roubo. Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever a ação de assaltar alguém.

esse número é uma confirmação de que você é. de finamente guiado a encontrar o amor certo.

175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

1. O cara é mó 171. Como todos sabem, 171 em nosso código criminal, é estelionato, logo, dizemos que o cara é o maior 171 quando se torna especialista em enganar e dar golpes nos outros.

Ou seja, no estelionato a representação passa a ser condição específica de procedibilidade e sua ausência inviabilizará o início da Ação Penal por parte do Ministério Público[4], conforme prevê o artigo 24 do Código de Processo Penal[5].

Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica, ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil.

O delegado de polícia não poderá arbitrar fiança para tal delito.

1212 — Deixe as preocupações para trás
Outro ponto importante sobre as horas iguais 12:12 é que elas mostram a importância de deixar suas preocupações para trás. Pode ser difícil perceber isso, mas talvez você esteja sofrendo por algo que nem precisw da sua atenção.

17h17 - Prosperidade também deve acontecer no corpo e na alma, não só no bolso. 18h18 - Abandone o que está pesando em sua vida. Seja mais leve.

200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

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