Qual é o significado de PSS?

Perguntado por: lfrutuoso2 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS.

1 – O presente processo seletivo simplificado destina-se à formação de cadastro de candidatos à contratação temporária para ministrar aulas presenciais aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino.

Portanto, se você é servidor público e se encaixa nos requisitos citados, têm direito ao recebimento de seu FGTS, podendo pedir até os últimos cinco anos de trabalho ao serviço público. Trata-se de um direito adquirido do Servidor PSS.

Mensalmente, todos os funcionários públicos têm descontado do salário uma contribuição referente ao Plano de Seguridade Social do servidor, também chamado de contribuição do PSS ou, simplesmente, CPSS.

Com a alteração, o prazo máximo será de dois anos, sem possibilidade de extensão do período. O contratado também não poderá ser recontratado em PSS subsequente. Uma vez concluída a contratação, ele ficará impedido de participar de novo PSS nos dois anos seguintes.

Trata-se de um processo seletivo simplificado pelo qual são contratados professores e pedagogos temporários para trabalhar nas instituições da rede estadual de ensino de todo o Paraná. O PSS é realizado pela Secretaria da Educação e do Esporte e vale para o ano letivo de 2023, podendo ser renovado por mais um ano.

Pelo Processo Seletivo Simplificado - PSS são selecionados candidatos para uma função pública, com contrato de trabalho por tempo determinado. Estes procedimentos estão abertos a todo cidadão que preencher os requisitos exigidos para cada modalidade.

Portanto, o servidor público temporário não possui direito ao PIS/PASEP.

Não, seguro desemprego não é um dos benefícios aos quais têm direito o trabalhador temporário. Ou seja, quando vencer o seu contrato você não pode pedir o seguro.

O concurseiro que passar por todas as etapas e ficar dentro do número de vagas, deve ser efetivado e iniciar o estágio probatório. Se aprovado no estágio (após 3 anos), passa a ter estabilidade e só pode ser demitido em processo administrativo disciplinar.

O contrato de professor substituto será firmado por prazo determinado com duração de até 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses. (Art. 4.º, II e § único, I da Lei n.º 8.745, de 1993, com redação dada pela Lei n.º 10.667, de 2003).

Professores Contratados, que trabalham para os municípios, têm direito ao Piso Salarial? Com certeza! Todos os professores, sejam eles contratados ou efetivos tem direito ao piso salarial de R$4.420,55 para a carga horária de 40 horas semanais.

R$ 5.545,00

Com o reajuste que passou a valer desde o início deste ano, a remuneração do professor do PSS passou a ser de R$ 5.545,00 (incluindo gratificação e vale-transporte) para a jornada de 40h. Os requisitos mínimos para cada função e mais detalhes deste PSS estão disponíveis no edital, em www.educacao.pr.gov.br/PSS .

Documentos Fase I para Comprovação de Títulos e Fase II para Contratação PSS

  1. Consulta Qualificação Cadastral - CQC - eSocial.
  2. Comprovante de Inscrição.
  3. Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
  4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.

O PSS é realizado pela Secretaria da Educação e do Esporte e vale para o ano letivo de 2023, podendo ser renovado por mais um ano.

Porém, quais direitos tem os servidores públicos temporários? Há direito de receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego.

A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) será realizada exclusivamente via internet por meio do endereço eletrônico dgp.seap.pa.gov.br/sisp, no horário de 00:00 horas do dia 17 de abril de 2023 às 23:59 horas do dia 20 de abril de 2023.

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