Qual é o significado da lei?

Perguntado por: spaiva . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Do latim lex, uma lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas que nasce de uma causa primeira. As leis são, por outro lado, as relações existentes entre os elementos que intervêm num fenómeno. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente.

substantivo feminino Regra necessária ou obrigatória: submeter-se a uma lei. [Jurídico] Ato da autoridade soberana que regula, ordena, autoriza ou veda: promulgar uma lei.

A Lei é norma, dogma. O Evangelho é amor e poder. A Lei condena e mata. O Evangelho salva e dá vida eterna.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Tipos de leis — Classificação

  • Lei ordinária. Trata das regras gerais sobre determinado assunto, com exceção daqueles reservados às leis complementares. ...
  • Lei complementar. ...
  • Proposta de Emenda à Constituição. ...
  • Lei de Resolução. ...
  • Decreto Legislativo. ...
  • Medida provisória. ...
  • Trajeto da leis.

No Brasil, as leis são elaboradas pelo Poder Legislativo, que é composto pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

Resumo sobre o Código de Hamurabi
Foi o primeiro código de leis da História, organizado por Hamurabi. Esse código foi criado para ordenar as relações sociais da Mesopotâmia enquanto governada por Hamurabi, que comandou o império entre 1792 e 1750 a.C.

São características das leis: I - Generalidade. II - Imperatividade. III - Autorizamento.

Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres “Presidência da República”, o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.

Para se transformar em lei, uma proposta deve passar antes pela apreciação das comissões permanentes da Câmara Legislativa e ser aprovada em Plenário. Depois da tramitação na Câmara, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do Distrito Federal.

O direito de resposta é o direito que a pessoa ofendida por alguma publicação tem de requerer que aquele que publicou a matéria ofensiva publique também uma resposta proporcional, na qual é contada a versão do ofendido. Tal direito é previsto na Constituição Federal, que dispõe, em seu art.

Resposta: ExplicaçãAs características das leis são: Generalidade - dirigi-se, abstratamente, a todos.

O que é Leigo:
Leigo significa um indivíduo com pouco ou nenhum conhecimento em determinada matéria, por exemplo, "um leigo em informática".

A lei do evangelho é amar a Deus acima de tudo e ao próximo como a si mesmo. O amor nunca busca o mal, ou o que seja do próprio interesse, não se conduz inconvenientemente, não é preconceituoso, enfim, o amor faz somente o bem ao seu semelhante.

Ele disse certa vez: “Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para cumprir. –[...] Quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e assim ensinar os outros, será considerado o menor no Reino dos Céus.

Certa vez Jesus foi questionado: "De todos os mandamentos, qual é o mais importante?" Jesus resumiu os dez mandamentos em dois. Ele dividiu os 10 mandamentos em duas partes principais: amar a Deus e amar o próximo.