Qual é o regime tributário mais vantajoso?

Perguntado por: iboaventura . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Simples Nacional

Podemos dizer que o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para as empresas que conseguem se enquadrar nele. Isso porque o modelo garante alíquotas menores e também simplifica a agenda tributária do empreendedor.

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Qual é o melhor regime tributário para prestadores de serviços? De modo geral, para micros e pequenas empresas do ramo de serviços, o Simples Nacional tende a ser uma opção mais vantajosa, mas vale a pena conferir a tabela e consultar os valores que você precisa pagar.

Vale a pena ter uma empresa enquadrada no Lucro Presumido quando ela fatura até R$ 78 milhões anuais e/ou você é um profissional liberal, como médico ou advogado.

O Lucro Presumido também pode ser utilizado por qualquer empresa, desde que não ultrapassem R$ 78 milhões de faturamento anual. Além disso, o negócio também não pode estar na lista dos que devem, obrigatoriamente, aderir ao Lucro Real.

No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem. Supondo que numa empresa um sócio opte por ter um Pró-Labore de mil reais, já praticamente não vai ter diferença na primeira faixa de tributação.

As principais vantagens do Simples Nacional são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária, para a maioria dos casos.

Outra diferença entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido é o INSS sobre o pró-labore. No Lucro presumido, o empresário deve pagar 20% sobre o valor do pró-labore. Por outro lado, no Simples nacional, esse valor já está incluso no DAS.

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes determinam qual será a forma de apuração, ou seja, qual o sistema e os prazos que a empresa deverá seguir no momento de realizar o pagamento dos tributos.

Os Regimes Tributários Normais (Lucro Presumido e Lucro Real), por assim dizer, são aqueles regimes que não são especiais, englobando, necessariamente, as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$4,8 milhões e, dessa forma, não podem optar pelo Simples Nacional.

Uma alternativa para reduzir o imposto em empresa do Simples Nacional é por meio dos itens que possuem o ICMS ST na entrada. ICMS ST é quando um produto tem o imposto recolhido antecipadamente pela indústria e não deve ser pago no SIMPLES.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
A alíquota é de 15% do Lucro Real ou Presumido. No Simples Nacional, a taxa fica em torno de 0% a 0,54% para atividade de indústria ou comércio e chega a 0,84% para empresas prestadoras de serviço.

Em geral, a declaração simplificada é mais jogo para quem tem uma renda mais baixa e poucas despesas dedutíveis. Já a declaração completa é mais indicada para quem tem uma renda mais alta e muitas despesas dedutíveis, como gastos com educação e saúde.

No Brasil, existem três tipos de regime de tributação, sendo eles:

  • Lucro presumido;
  • Lucro real; e.
  • Simples Nacional.

Excesso de receita bruta (posterior ao início de atividade)
Gente, outras palavras, o contribuinte estará fora do Simples Nacional a partir do mês seguinte ao que auferir receita bruta acumulada no ano-calendário em valor superior a R$ 5.760.000,00.

Não há reembolso de tributos para os clientes
As empresas enquadradas no Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de IPI e ICMS, o que não permite que os clientes possam aproveitar os créditos de impostos. Ou seja, não é possível receber parte do pagamento dos tributos de volta.

Em geral, o Simples Nacional é o mais recomendado para micro e pequenas empresas. Enquanto isso, o Lucro Presumido assenta melhor com negócios que não têm um alto volume de despesas. IBGEM | Você sabe qual o melhor Regime Tributário para sua Empresa? E o Lucro Real costuma favorecer organizações com muitos custos.

Para optar ao Lucro Presumido, a receita bruta total da PJ no ano-calendário anterior deve ser igual ou inferior a R$ 78 milhões, ou a R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade (se a empresa tiver menos de 12 meses).

Sim, você pode ter duas ou mais empresas no Simples Nacional, desde que respeite algumas regras. A regra principal diz respeito ao faturamento, onde a soma do faturamento bruto anual de todos os negócios não ultrapasse R$ 4,8 milhões. Do contrário, as empresas serão desenquadradas desse regime.