Qual é o regime de apuração normal?

Perguntado por: aAvila4 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Os Regimes Tributários Normais (Lucro Presumido e Lucro Real), por assim dizer, são aqueles regimes que não são especiais, englobando, necessariamente, as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$4,8 milhões e, dessa forma, não podem optar pelo Simples Nacional.

Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Siga a leitura do artigo e saiba mais!

Os Regimes Tributários Normais (Lucro Presumido e Lucro Real), por assim dizer, são aqueles regimes que não são especiais, englobando, necessariamente, as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$4,8 milhões e, dessa forma, não podem optar pelo Simples Nacional.

O ICMS normal é o tipo mais comum, sendo aplicado nas operações de circulação de mercadorias e serviços dentro do mesmo estado. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto ou serviço e pode ser consultada na tabela de alíquotas do ICMS do estado em questão.

Impostos do Lucro Presumido
No Lucro presumido o IRPJ e CSLL são recolhidos trimestralmente, enquanto o restante dos impostos é recolhido mensalmente, incidido sobre o faturamento e possuindo as seguintes alíquotas: PIS: 0,65%; COFINS: 3%; ISS para serviços ou ICMS para comércios: 2,5 a 5%, de acordo com seu município.

Para fazer a consulta do regime tributário pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes, ao acessar o site, você pode clicar no CNPJ ou na Inscrição Estadual da empresa. Assim que fizer isso, você verá a tela com todas as informações desse contribuinte, incluisve o regime tributário usado por ele.

Descubra o que é enquadramento de empresas por faturamento
MEI (Microempreendedor Individual): Que pode faturar até R$60 mil no ano; Microempresa: Que pode faturar até R$360 mil ; EPP (Empresa de Pequeno Porte): Que pode faturar até R$ 3 milhões e 600 mil (desde que o valor esteja acima de R$360 mil);

A empresa optante Simples é aquela que usa o Simples Nacional como regime tributário. E, se você ainda não sabe, um regime tributário é um sistema que estabelece a forma de cobrança de impostos de cada organização.

Qual o regime tributário mais vantajoso
Em geral, o Simples Nacional é o mais recomendado para micro e pequenas empresas. Enquanto isso, o Lucro Presumido assenta melhor com negócios que não têm um alto volume de despesas.

Para que a escolha do regime de tributação seja a mais adequada possível, é preciso fazer um diagnóstico tributário com base em projeções e/ou informações do ano corrente para simular quanto se pagaria de tributo em cada um dos regimes tributários que a empresa pode se enquadrar.

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso o valor anual ultrapasse R$ 78 milhões, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real, compulsoriamente.

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer do artigo vamos falar melhor sobre cada um deles.

Passo-a-passo: Como migrar para o Simples Nacional

  1. Passo 1: Encontrar uma contabilidade. ...
  2. Passo 2: Comunicar o desenquadramento à Receita Federal. ...
  3. Passo 3: Quitação de parcelas MEI e excesso de faturamento. ...
  4. Passo 4: Comunicar à Junta Comercial e solicitar as alterações. ...
  5. Passo 5: Alterações na Prefeitura e SEFAZ.

No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem. Supondo que numa empresa um sócio opte por ter um Pró-Labore de mil reais, já praticamente não vai ter diferença na primeira faixa de tributação.