Qual é o principal objetivo da perícia?

Perguntado por: amata8 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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O objetivo da perícia é trazer aos autos provas materiais ou científicas obtidas por meio de procedimentos como: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação (Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL e NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, do Conselho ...

Perícia é um processo de exame feito por um profissional especializado, legalmente habilitado para exercer este trabalho. O propósito é realizar a verificação ou esclarecimento de um determinado fato, procurando determinar quais são as causas motivadoras.

O perito é o olho técnico do Juiz, cabendo-lhe a análise desapaixonada da matéria de fato, abstendo-se de manifestar-se sobre matéria de direito ou fazer conclusões que possam induzir em erro o Juiz da causa, por conterem juízo de valor, mesmo que velado.

A perícia contábil tem por objetivo a verificação de atos das empresas ou fatos ligados a sua riqueza, objetivando oferecer opinião científica contábil, prova cabal, mediante a solução de questões propostas.

Enquanto a auditoria tem objetivo de otimizar a gestão de uma empresa, a perícia pretende resolver uma questão pré-existente, muitas vezes de natureza jurídica.

É importante esclarecer que a perícia não é uma consulta ou exame médico. Esse atendimento é realizado através de um médico perito, que vai emitir um parecer baseado na análise dos documentos apresentados por quem está buscando o benefício. Por isso, ter em mãos toda a documentação necessária é muito importante.

As perícias podem ser de diversos tipos, com finalidades voltadas para cada uma das situações específicas às quais são destinadas: perícia criminal, perícia ambiental, perícia de engenharia, perícia tecnológica, perícia médica e muitas outras.

Existem profissionais específicos para atuar com cada função relacionada a perícia criminal, entre eles:

  • Perito criminal federal.
  • Perito criminalístico.
  • Perito criminalístico engenheiro.
  • Perito criminalístico químico.
  • Perito oficial.

Além disso, os peritos são nomeados entre os profissionais legalmente habilitados. Assim, os órgãos técnicos ou científicos devem ser inscritos no cadastro feito pelo tribunal ao qual o Juiz está vinculado. Além disso, as partes envolvidas no processo também podem solicitar perícias judiciais.

Portanto, a função do perito é contribuir com a justiça, buscando a verdade dos fatos através de suas análise e pesquisas, de forma imparcial, ademais, importante ressaltar que as atividades desenvolvidas pelos profissionais, são condicionadas a cada estado.

E o que faz o perito judicial? Seu papel, neste contexto, é elaborar um laudo técnico que servirá de auxílio para o veredito final. O laudo de um Perito Judicial deve ser fundamentado de acordo com os resultados de vistorias ou exames. É importante que ele aponte elementos que elucidam a conclusão final do juiz.

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

A perícia contábil é dividida em três tipos: Judicial, solicitada pelo o Poder Judicial; Extrajudicial, solicitadas pelas pessoas jurídica e física para uma análise não judicial da empresa e Arbitral, busca solucionar os desacordos entre as partes, fora do âmbito da justiça para agilizar acordos entre elas.

Há dois tipos de perícia contábil: judicial ou extrajudicial.

A perícia administrativa é aquela feita no INSS, através de requerimento na própria autarquia para a concessão de benefícios por incapacidade.

São atores da perícia judicial, o perito e o assistente técnico. O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela.

Em suma, enquanto a avaliação de imóvel tem uma finalidade mais comercial, a perícia é voltado para processos judiciais.

O auditor é o profissional que diz “há algo de errado nos procedimentos contábeis da instituição” e o perito é quem determina qual é este problema, porque ele ocorreu e como deve ser a atuação da empresa para sanar a irregularidade.

O encaminhamento para a perícia pode ser feito pela empresa, porém não é obrigatório, ou agendada pelo próprio profissional. O agendamento é feito da mesma forma da solicitação do benefício, pelo 135 ou pelo Meu INSS. O resultado da perícia pode ser consultado online ou pelo telefone em até 24 horas após a realização.

O laudo pericial é sempre feito por um perito, e esse documento é feito meticulosamente, assim como de forma imparcial e honesta. Desta forma, o perito nunca deverá usar do senso comum enquanto estiver analisando e elaborando o laudo, assim como nunca deverá favorecer uma das partes que estão envolvidas no processo.

O perito médico tem como principal função oferecer o conhecimento científico sobre a área da saúde, ajudando a entender questões relacionadas às demandas judiciais, por meio de um laudo. Tudo isso é feito com diagnósticos e prognósticos adequados para cada caso.