Qual é o prazo que o banco tem o dever de guardar documentos?

Perguntado por: emata2 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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20 anos

- O banco tem o dever de guardar os documentos referentes a seus clientes, no mínimo, pelo mesmo prazo em que estaria prescrita a pretensão de o cliente obter a sua exibição, ou seja, 20 anos.

cinco anos

O extrato bancário impresso pelo caixa eletrônico tem que ter durabilidade mínima de cinco anos. A novidade vigora desde o início deste mês apenas no Estado de São Paulo, por força de lei estadual, e os bancos têm 180 dias para se adaptar à legislação.

Prazo indeterminado:
Livros de Inspeção do Trabalho; Contrato de Trabalho; Livros ou Fichas de Registro de Empregados; Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Documentos tributários, no caso de guias de recolhimento, livros e notas fiscais, declarações que foram entregues ao Fisco e demais documentos contábeis, precisam ser guardados sempre.

FGTS: 30 anos; GFIP: 30 anos; Guia de Recolhimento do FGTS: 30 anos; Contrato de Trabalho: Indeterminado.

Assim, é importante guardar o holerite por prazo indeterminado, para provar o tempo que você trabalhou e contribuiu para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos. Se você trabalha para uma empresa, o ideal é guardar o holerite por pelo menos 5 anos. Dessa forma, você e a empresa estarão seguros.

Alguns documentos administrativos devem ser arquivados por 5 anos. É o caso de livros e impressos fiscais, nota fiscal de serviços, atas, convocações, editais, boletins, avisos, anúncios, cartas de pedidos de demissão, COFINS e acordo de compensação de horas. Outros documentos devem ser arquivados por mais tempo.

São eles: Análise de Riscos (AR); Permissão de Trabalho (PT), se existentes; certificados de Treinamento; procedimento Operacional (PO); plano de emergência da empresa; ASO; registro das inspeções de EPI/Acessórios/Ancoragens. O período mínimo de arquivamento é de 25 anos.

Os extratos precisam ser referentes aos últimos 3 meses fechados - ou seja, dos 3 meses anteriores ao atual. Você consegue fazer esse processo totalmente online, sem ir à sua agência bancária.

Os demonstrativos dos anos de 2018 a 2020 estão disponíveis no portal do Saúde CAIXA (https://saude.caixa.gov.br).

A Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos e recebidos pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional no âmbito de suas funções e atividades.

Os documentos permanentes são “aqueles de valor histórico, probatório ou informativo, que devem ser definitivamente preservados no suporte original de criação”, conforme artigo 16, inciso III, da Resolução CNJ n. 324/2020.

O tempo de guarda de documentos é um conceito que define o período pelo qual uma empresa ou pessoa física deve armazenar documentos, sejam eles físicos ou digitais. Isso inclui informações financeiras, contratos, declarações fiscais, recibos, faturas, entre outros.

60 dias

Cheques: Mantenha-os de 30 a 60 dias após a emissão. Sua compensação deve acontecer no prazo máximo de um mês, a partir da emissão do cheque, se for da mesma praça; e de dois meses, se for de outra praça.

5 anos

O prazo legal para guarda destes livros é 5 anos e permanente respectivamente.