Qual é o objetivo da Sudam?

Sobre a Sudam - A Sudam é uma autarquia do governo federal criada nos anos 1960 para promover o desenvolvimento da região amazônica por meio de planejamento, articulação e fomento de políticas públicas, assim como de instrumentos de ação (como incentivos fiscais e fundos públicos) voltados para o estímulo e atração de ...

Qual era a função do Basa e da Sudam?

O BASA, enquanto instituição financeira, desde sua criação, assumiu uma posição, para dizer o mínimo, dúbia. Deveria funcionar como um órgão de fomento articulando-se à SUDAM na busca de estratégias de desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, tinha a missão de atuar como banco comercial, portanto, voltado para o mercado.

Qual é o objetivo da Sudesul?

Instituída no seio de um movimento nacional de fortalecimento dos organismos regionais, a Superintendência fora potencializada, lhe sendo atribuídos objetivos mais ambiciosos, como “planejar e promover a execução do desenvolvimento da região” e “coordenar e controlar a ação federal na área”.

Quais os benefícios da Sudam?

O Sistema de Incentivos Fiscais é a ferramenta que a Sudam utiliza para receber os pleitos de incentivos fiscais e analisar o mérito das solicitações, representando uma simplificação do processo, aumento da eficiência da analise e redução do tempo de tramitação dos processos.

Em que contexto foi criado a Sudam?

Em 27 de outubro de 1966, o então Presidente da República Castelo Branco extinguiu a SPVEA e criou imediatamente a SUDAM. A justificativa proposta pelo Estado brasileiro era a de que aquele órgão estava tomado pela pratica da corrupção, em decorrência da ação da política regionalista (BRITO, 2001).

O que aconteceu com a Sudam?

Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5 e instalada pelo decreto n° 4.125, de 13 de fevereiro de 2002, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM, devido às inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a organização.

Como trabalhar na Sudam?

A Sudam não realiza contratação direta de profissionais, tendo em vista que a Superintendência é um órgão público e realiza suas contratações por meio de concursos públicos para o exercício efetivo como servidor público federal.

O que é o Sudam e Sudene?

Este trabalho tem como objetivo analisar, por intermédio da teoria das políticas públicas, os planos de desenvolvimento regional, elaborados pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O que significa a sigla Sudam e Suframa?

Louise Caroline Campos Löw – titular da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), fez a abertura do terceiro painel de discussões do Fórum Mundial, que contou ainda com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Ciência e tecnologia e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA ...

Quem é o dono do BASA?

Passamos a ser uma sociedade de capital aberto, o Tesouro Nacional tem 51% das ações e o público 49%.

Qual a finalidade do Basa Banco da Amazônia?

Antes de mais nada, o BASA é um Banco e, como tal, atua no negócio Bancário e isso lhe dá autossuficiência financeira e expertise econômico-financeira. Além disso, o Estado brasileiro delegou ao BASA a missão de oferecer crédito diferenciado para as atividades produtivas.

Quem criou o Sudeco?

O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009 quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n. 129. Já a sua regulamentação aconteceu em 2011, quando a Presidenta Dilma Roussef assinou o decreto presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011.

Quais os objetivos dos incentivos fiscais?

É um instrumento que beneficia pessoas jurídicas que mantêm empreendimentos em operação na Amazônia Legal ao reduzir a carga tributária para atrair ou manter investimentos na região. As empresas podem pleitear o benefício para projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); PIS (Programa de integração Social);

Como funcionam os incentivos fiscais?

Leis de incentivo são mecanismos de renúncia fiscal presentes nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Por meio delas, o governo abre mão de uma parcela dos impostos devidos de pessoas físicas e jurídicas para que os recursos sejam investidos em projetos sociais, culturais e esportivos pelo país.

Qual o papel da Sudene no processo de desenvolvimento económico e social do Nordeste?

É missão da Sudene trabalhar para potencializar a dinâmica econômica de sua área de atuação. Contudo, a região enfrenta desafios que impedem um desenvolvimento mais acelerado e sustentável de suas vocações econômicas.