Qual é o NCM para prestação de serviços?

Perguntado por: icalixto . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.4 / 5 18 votos

A prestação de serviços não tem numerações incluídas na NCM, sendo indicado apenas o uso do código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.

Os produtos ou serviços que devem utilizar esse NCM são:
Consumo, energia elétrica, telefone, frete, ativo imobilizado, CIAP, creditamento ou ressarcimento de ICMS pago antecipadamente e Anulação de Valores relativo a Serviço de Transporte.

O NCM é um código hierárquico, ou em níveis. Sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo. Por exemplo: o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código 61.05.2000 especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.

5900: outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul.

Deve ser preenchido com o nome do tomador do serviço, se pessoa física, ou com a razão social, se pessoa jurídica. Deve ser informado além da rua ou avenida, o complemento, como nº do estabelecimento, Bairro ou Distrito.

O NCM universal ou genérico é composto pelo número 0000.00.00 e ele é utilizado para designar produtos ou serviços que não sejam utilizados para revenda. No seu cadastro deve conter também as configurações para tributos de IPI, ICMS, PIS e Cofins, sem alíquota de imposto.

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.

Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Ela também pode ser chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se de uma codificação de oito dígitos definida pelos governos dos países do Mercosul, para identificar a natureza das mercadorias.

Saber o que é NCM na nota fiscal é estar ciente de que em todas as Notas Fiscais de Produtos (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) devem constar esse código que, de modo geral, fica ao lado da descrição do produto.

Tabela NCM 2022 atualizada
Você pode consultar a lista de NCMs atualizada clicando aqui para fazer o download, ou então acessando o portal da Nota Fiscal Eletrônica (na opção “Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022”).

A nota fiscal de serviço (NFS-e) deve ser emitida no site da prefeitura em que o serviço foi prestado. O principal desafio é que os órgãos municipais não possuem um padrão de emissão, podendo exigir certificado digital, login e senha e muito mais.

O que é a natureza da operação? A natureza da operação é um campo no qual é preciso descrever a operação comercial que caracteriza a nota fiscal, ou seja, é o que será feito com a mercadoria ou serviço prestado.