Qual é o motivo 44 de devolução de cheque?

Perguntado por: amarques9 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Cheque devolvido por motivo 44: cheque prescrito; Cheque devolvido por motivo 48: cheque de valor superior a R$ 100,00, emitido sem a identificação do beneficiário.

42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensaçao em que apresentado e os recibos interbancários quando trocados em sessão indevida.

Você tem a opção de recuperar o cheque e substituí-lo por um que esteja assinado de acordo com o cadastro ou corrigir a assinatura em sua agência e solicitar a reapresentação. Caso o cheque tenha sido devolvido por falta de assinatura, a mesma pode ser inserida e o cheque reapresentado.

Na prescrição o motivo assinalado é o de número 44, classificado como "apresentação indevida". Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco.

Com o advento da Lei Estadual nº 10.710/2000, a partir de 30 de março de 2001 o protesto passou a ser ato gratuito.

Motivo 48: Apresentação indevida
Um cheque devolvido por apresentação indevida é relacionado a alguns problemas apresentados no momento da apresentação para a compensação.

Quando há cheque devolvido por motivo 21, quer dizer que o documento foi sustado ou revogado, seja por extravio, desacordo comercial, oposição ao pagamento, entre outros. Essa é apenas uma entre as diversas causas que podem acarretar a devolução de um cheque.

Cheque devolvido motivo 31
Cheque com irregularidade”, onde está inserido o motivo 31, que diz respeito a erros formais, como falta de data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso.

Art. 2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja...

Inicialmente, o cheque devolvido pelo motivo 70 não pode ser registrado no banco de dados. Contudo, o associado poderá reapresentá-lo mais uma vez.

Principais motivos para cheque devolvido
Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14. Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70. Cheque com irregularidade: 31, 33, 34 e 35. Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.

CHEQUE E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA: QUEM ASSINA DE FORMA INDEVIDA PODE RESPONDER CRIMINALMENTE. A devolução do cheque por “divergência de assinatura”, também conhecida como alínea 22, pode trazer a responsabilidade, inclusive criminal, de quem assinou em nome de terceiros.

Após os 6 meses da data que consta no cheque, ele não pode mais ser apresentado nem reapresentado, cabendo ao banco devolve-lo e carimbá-lo.

A devolução de cheque ocorre por diversos motivos, como divergência na assinatura, erro no preenchimento, falta de fundos, entre outros. Você pode consultar o motivo de devolução de cheque. É só acessar a sua conta-corrente, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “cheques emitidos” no campo de busca.

No caso de desacordo comercial, é importante que você esclareça quem recebeu o cheque que irá bloquear o pagamento, pois um cheque sustado pode ser protestado e fazer com que seu nome fique registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou gerar uma ação de cobrança contra você.

Os Bancos consideram um cheque prescrito sendo a data de emissão superior a 6 meses a data de vencimento...

Quando um cheque é devolvido por não ter fundos, ele ainda pode ter uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).

Para que um cheque seja protestado, faz-se necessária prévia apresentação ao banco sacado. Atenção: Os cheques devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, não podem ser protestados (item 32, do Capítulo XV, das NSCGJ).

A consulta de protesto é grátis, basta consultar seu CPF no site do Serasa Consumidor. Assim, você fica sabendo o número e a localidade do cartório onde seu nome foi protestado.

Se houver perda ou roubo de cheque, como impedir o seu protesto? R. Deve-se dirigir imediatamente a uma delegacia de polícia, registrar um boletim de ocorrência (BO) e levá-lo ao Banco, para que o cheque seja sustado pelo motivo registrado, impedindo-se, assim, o seu protesto.

35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada.