Qual é o mínimo da renda per capita?

Perguntado por: dzaganelli . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A MP estabeleceu novos critérios a partir de 1º de janeiro de 2021. O valor do salário mínimo atual é R$ 1.100 reais. Pelo PLV, fica configurado o valor per capita familiar de R$ 550 para se encaixar nas regras previstas.

Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.

Em 2022, o governo classificou como cidadãos de baixa renda aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 606. Uma vez que o salário mínimo atual é de R$ 1.212. É justamente para saber quem são essas famílias que o governo criou o Cadastro Único.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício.

Por exemplo: se a renda total da família for de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês, dividido por 6 pessoas que fazem parte dessa família, a renda mensal por pessoa será de R$ 202,00. As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são aquelas definidas como em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Pela regulamentação do Cadastro Único (Decreto n. 6.135/2007), entende-se como de baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário-mínimo ou a família que possua renda mensal total de todos os integrantes de até três salários-mínimos.

O que é a Renda Familiar Per Capita
Se apenas seus pais trabalham, e a renda mensal bruta somada deles dois for de R$ 4 mil, você pega este valor total e divido por quatro membros do grupo familiar. Se for mãe e padrasto, conta do mesmo jeito. Se for morando com o pai e madrasta, da mesma forma.

R$ 154

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 154 por pessoa.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

O público-alvo do Programa são famílias extremamente pobres (com renda per capita mensal de até R$ 89,00) e famílias pobres (com renda per capita mensal entre R$ 89,01 até R$ 178,00).

Devido à pandemia do coronavírus, trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no CadÚnico receberão auxílio emergencial de R$ 600, conforme anunciado pelo governo no dia 1 de abril. O valor é elevado para R$ 1.200 para mães solo, e a duração é de três meses.

O benefício começou com parcelas de R$ 600 mensais, diminuindo posteriormente para R$ 300, até ser extinto em outubro de 2021 com a instituição do Auxílio Brasil, o programa que veio substituir o Bolsa Família.

São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).